A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO DECISÓRIO NO DIREITO DO TRABALHO
Resumo
O artigo defende a Análise Econômica do Direito (AED) como terceira camada interpretativa, ao lado da dogmática e da hermenêutica, para aumentar racionalidade e previsibilidade no Direito do Trabalho. Com base na Nova Economia Institucional, escassez, racionalidade e eficiência, a AED avalia incentivos, custos de transação e efeitos práticos de normas e decisões. Aponta judicialização e comportamentos estratégicos como produtos de incentivos atuais. Propõe unidades técnicas de AED nos tribunais e uso de Análise de Impacto Regulatório. Conclui que a AED favorece decisões mais eficientes e justas.
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