IGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O artigo diferencia sexo (biológico) e gênero (construção social) e rastreia a igualdade nas normas DUDH, DADDH, PIDCP, PIDESC, na agenda da OIT (Trabalho Decente) e no ODS 5. A OIT lista igualdade em oportunidades, salário por igual valor, SST, sindicalização, carreira, equilíbrio trabalho-família e decisão. Aponta efeitos desproporcionais da COVID-19, destaca o Convênio 190 e indicadores CEPAL/Banco Mundial. No Brasil, há avanços (CF, Leis 9.029/95, 14.611/23, 14.457/22), mas persistem hiatos (salário, licenças assimétricas) e decisões do STF controversas. Defende políticas transversais e mudança cultural.