INCLUSÃO E EQUIDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA

O artigo analisa inclusão e equidade no sistema de justiça com foco na mitigação do viés de gênero. Apoia-se na CF/88, ODS 5, CEDAW e Convenções OIT (100, 111, 156). Destaca a Lei 14.611/2023 (igualdade salarial) e o Protocolo do CNJ para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Res. 492/2023), além de políticas como Lei Maria da Penha, Fonavid e Justiça pela Paz em Casa. Traz dados (PNAD: mulheres recebem 79,5% dos homens; WEF: 132 anos até a paridade; 30,4% no BR) e defende políticas públicas judiciárias e mudança cultural para alcançar igualdade material.