PRECEDENTES JUDICIAIS: ESTABILIDADE E SUPERAÇÃO

O artigo analisa a estabilidade e a superação dos precedentes judiciais no sistema brasileiro. Destaca que a previsibilidade e a segurança jurídica dependem de precedentes dotados de estabilidade, sem que isso implique imutabilidade. Examina os mecanismos de estabilização — coisa julgada, preclusão e trânsito em julgado — nos controles concentrado e difuso de constitucionalidade. Conclui que precedentes devem evoluir conforme novas realidades, sendo sua superação possível quando devidamente fundamentada, sem comprometer a segurança jurídica e a integridade do sistema.