PROTEÇÃO, LIBERDADE E FUNÇÃO SOCIAL EM UM MUNDO DO TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO

O artigo propõe harmonizar os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa ante plataformas, IA, automação e terceirização. Reafirma a centralidade constitucional do trabalho e a necessidade de crescimento econômico e vontade política. Ao Judiciário, sugere: (i) releitura do princípio da proteção com foco também macro (LINDB art. 20) e aplicação imediata da Lei 13.467/17 aos contratos em curso; (ii) prestígio à autonomia coletiva (Tema 1.046/STF; CLT 611-A/611-B), vedadas cláusulas que esvaziem direitos indisponíveis (13º, FGTS, repouso semanal, art. 62).