RELACIONES LABORALES EN EL SECTOR PORTUARIO

O artigo analisa a evolução das relações laborais na estiva portuária espanhola, desde a regulamentação de 1939 até as reformas decorrentes da sentença do TJUE de 2014 (C-576/13), que declarou o regime espanhol contrário à liberdade de estabelecimento prevista no TFUE. Examina o fim do sistema das SAGEP, a transição ao modelo liberalizado instituído pelos Reais Decretos-leis 8/2017 e 9/2019, e o papel da negociação coletiva na adaptação do setor. Conclui que, embora haja avanços, a liberalização plena ainda enfrenta resistências sindicais e desafios de equilíbrio entre concorrência e proteção social.