CFQ propõe modelo mínimo para governança regional

GOVERNANÇA CONECTADA

Conselho Federal de Química propõe "regional mínimo" como solução para desigualdade entre autarquias de fiscalização

Weverton Borges defende que governança só é real quando conectada à operação e anuncia programa de incentivo à fiscalização para reduzir desvio padrão entre regionais.

O gerente executivo do Conselho Federal de Química (CFQ), Weverton Borges, subiu ao palco do Painel 2 do II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais na tarde de quinta-feira (21) com uma constatação que ecoou entre os gestores presentes: a governança nos conselhos, muitas vezes, existe apenas no papel. "Será que nós temos governança ou a governança está apenas em instrumentos formais de políticas públicas, disponíveis na transparência? O documento está lá, está disponível. Mas de fato é efetivo? De fato é feito?", provocou.

Borges assumiu o cargo no CFQ no ano anterior com a missão específica de tratar de governança estratégica. E, ao contrário de discursos genéricos, apresentou um diagnóstico preciso e uma proposta concreta: o "regional mínimo" — um modelo de estrutura básica que permita aos conselhos regionais entregar resultados à sociedade, independentemente do porte ou da receita.

O gerente executivo começou traçando um retrato realista do cenário dos conselhos de fiscalização profissional no Brasil. "O COFEN é um irmão rico, mas a maioria dos conselhos está em um patamar com deficiências administrativas, por causa de uma receita que é a todo momento questionada por legislações", afirmou. Para ele, a ênfase exclusiva na fiscalização — atividade precípua dos conselhos — acaba deixando em segundo plano a estrutura de gestão que deveria sustentá-la. “O que adianta fiscalizar se não temos uma estrutura de planejamento que dê garantia e possibilidade de atuação na excelência?”

O diagnóstico central de Borges é que a governança atua de forma isolada, dissociada da gestão operacional. "Essa dissociação faz com que haja lacunas entre a estrutura de políticas e o que de fato acontece na operação. É uma realidade dentro dos conselhos", disse. Para ele, não é possível exigir de um funcionário público que entregue resultados se a estrutura que o conselho fornece não permite que ele exerça suas atividades orientadas a resultados.

"Instituição é feita de pessoas. Não tem como exigir que um funcionário faça o trabalho a contento se a estrutura que o conselho fornece não permite que ele exerça suas atividades orientadas a resultados", completou.

Borges defendeu que o planejamento estratégico — especialmente o planejamento unificado que o TCU vem exigindo — precisa ouvir a base. E aqui ele não se referia apenas aos profissionais registrados nos conselhos, mas também aos funcionários de carreira. "É preciso ouvir a base que são os profissionais, os funcionários de carreira", disse.

O ponto alto da apresentação foi a proposta do "regional mínimo". Borges explicou que o CFQ está desenvolvendo um modelo de estrutura básica para os conselhos regionais, considerando critérios de territorialidade, dimensão de profissionais e número de empresas fiscalizadas. Citou o exemplo da 14ª Região, que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. "O custo de uma fiscalização lá é extremamente alto e, em contrapartida, o número de profissionais e empresas não acompanha esse investimento. O conselho precisa ter um investimento muito mais agressivo."

O programa foi batizado de PEDAF — Programa de Desenvolvimento e Aceleração da Fiscalização — e prevê repasses diretos do federal para os regionais com um modelo de investimento para que as ações de fiscalização sejam possíveis e efetivas. "A gente está no primeiro ano de investimento direto no PEDAF. O próximo passo é avançar com a contratação de serviços de destinação exclusiva de mão de obra para otimizar essas ações operacionais."

Borges também compartilhou a experiência do CFQ em parcerias interinstitucionais. Citou a participação, na Bahia, da fiscalização preventiva integrada ao lado do CONFEA, do Conselho de Técnicos Industriais, do Conselho de Biologia e do Ministério Público Estadual, numa ação para avaliar a qualidade da água na bacia do Rio São Francisco. “Um impacto direto na sociedade. E o nosso raio de ação precisa fazer isso: levar essa informação para a sociedade, para que ela entenda onde está o valor investido dos nossos fiscais.”

Para Borges, a virada de paradigma deste ano é que a governança precisa gerar valor público em formato digital, acessível e conectado. “Nós estamos em busca do valor público digital. Se você não mede, não tem como aprimorar ou melhorar os seus procedimentos.”

Ele lembrou que o CFQ está completando 70 anos de existência e que, sem uma estrutura mínima de governança, os conselhos correm o risco de continuar patinando entre a exigência normativa e a realidade operacional. “Não adianta falar em obrigação, em gerar valor, se não temos a mínima estrutura possível para se fazer isso nas bases.”

O gerente executivo encerrou com uma mensagem que resumiu o espírito de sua fala: "Não existe estrutura eficiente sem governança. Mas não existe governança real sem conexão com a operação."