Congresso de Gestão Pública reunirá autoridades em Brasília

INOVAÇÃO E DESAFIOS

Encontro reunirá especialistas, autoridades e formuladores de políticas para discutir Reforma Tributária, regulação, eficiência fiscal e o uso responsável da inteligência artificial na administração pública.

Nos dias 21 e 22 de maio, o Royal Tulip Brasília Alvorada receberá o maior evento de gestão pública do país: o IV Congresso Nacional de Gestão Pública. A programação, que atrairá autoridades dos Três Poderes, especialistas, gestores e representantes da sociedade civil, será marcada por debates que tratam do que há de mais urgente e determinante na administração pública contemporânea: a necessidade de eficiência, a escassez fiscal, a implementação da Reforma Tributária, os desafios regulatórios, a transparência institucional e o avanço da inteligência artificial nas estruturas do Estado brasileiro.

O evento ocorrerá em um momento decisivo para o país. A administração pública enfrenta restrições fiscais severas, regulamentações complexas e um ambiente de controle cada vez mais rigoroso, enquanto as demandas sociais se ampliam em ritmo acelerado. Os participantes discutirão como gestores públicos poderão aprimorar planejamento, profissionalização, tomada de decisão e inovação sob pressão permanente. A Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária, será um dos grandes eixos da discussão, já que exigirá dos Estados, Municípios e do Distrito Federal uma reorganização profunda de seus sistemas de arrecadação, de suas estruturas financeiras e de sua capacidade de execução orçamentária. A transição tributária será analisada à luz das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que diz respeito à despesa de pessoal.

A abertura oficial do congresso, no dia 21, contará com o ministro Jorge de Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, como presidente da mesa. Em seguida, o ministro Bruno Dantas, também do TCU, apresentará uma palestra sobre o papel da regulação, tributação e desenvolvimento na construção de uma gestão pública eficiente. O discurso deverá reforçar a visão de que o controle externo não é apenas instrumento de fiscalização, mas agente de indução de boas práticas, racionalidade administrativa e melhoria do gasto público. Logo após, Marcela Arruda, secretária Municipal de Gestão de São Paulo e uma das principais vozes da gestão pública contemporânea, falará sobre as complexidades da administração do século XXI e sobre a importância das parcerias inovadoras para entregar serviços públicos de qualidade.

O primeiro painel do congresso, ainda na manhã do dia 21, analisará de forma direta a Reforma Tributária. A EC 132/2023 será discutida por especialistas reconhecidos pelo domínio técnico do tema, que explicarão o que mudará na prática para Estados e Municípios. O debate abordará impactos na arrecadação, na autonomia federativa e nos desafios da transição, além de discutir estratégias para adaptação fiscal e orçamentária. Será um painel essencial para gestores que estão diante da necessidade imediata de compreender a estrutura da reforma, seus mecanismos, seus potenciais gargalos e as oportunidades de reorganização administrativa.

A tarde será marcada pelas discussões sobre novas formas de contratação pública, tema que permanece como um dos maiores desafios da administração brasileira. Serão analisadas as possibilidades e dificuldades do RDC-i, as implicações da responsabilidade solidária em licitações e a relevância de investimentos em assessoria técnica e projetos para planejar e executar obras com eficiência. Parlamentares, representantes de órgãos federais e especialistas participarão dessas mesas, que deverão abordar desde aspectos técnicos até reflexões sobre como o Brasil pode superar o ciclo de obras paradas, judicialização recorrente e fragilidades de planejamento que historicamente dificultam a entrega de infraestrutura pública.

Ainda no primeiro dia, o painel sobre judicialização de políticas públicas colocará no centro a discussão sobre limites e fundamentos da atuação judicial em temas como saúde, uma das áreas mais impactadas pelo ativismo do Judiciário. O debate deverá confrontar visões sobre o equilíbrio entre garantir direitos individuais e preservar o planejamento estatal, principalmente em contextos onde decisões judiciais desorganizam políticas públicas e afetam diretamente a sustentabilidade financeira de estados e municípios.

O segundo dia começará com a Palestra Magna do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que tratará da segurança jurídica como pilar de desenvolvimento econômico. Ele deverá destacar que nenhum país se desenvolve sem previsibilidade e estabilidade institucional, pontos essenciais para a atração de investimentos e para o funcionamento eficiente da máquina pública.

O painel seguinte analisará o papel da regulação no desenvolvimento econômico e social do país. Especialistas do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, ABIR e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República abordarão boas práticas regulatórias, efeitos da simplificação normativa e modelos de atuação estatal que possam reduzir o Custo Brasil e impulsionar a competitividade nacional. Nesse contexto, será discutido o papel do gestor público como agente de efetividade regulatória.

Na sequência, o painel sobre controle e eficiência discutirá como melhorar a qualidade do gasto público. Conselheiros dos tribunais de contas de São Paulo e Mato Grosso apresentarão visões sobre o controle externo como instrumento de indução à eficiência, integridade e accountability preventiva. Será uma oportunidade para refletir sobre como o controle pode deixar de ser apenas corretivo e se transformar em parceiro estratégico da boa administração.

O painel sobre os desafios da alta gestão pública, que reunirá lideranças nacionais e especialistas em governança e riscos, discutirá o papel estratégico das lideranças na administração pública moderna. O debate abordará como gestores podem tomar decisões em ambientes complexos, de risco elevado e em constante transformação normativa. A presença de Guilherme Carvalho, advogado e colunista do ConJur, dará peso adicional ao painel, especialmente pela relevância de seus estudos sobre licitações, contratos e governança pública.

O encerramento do congresso ficará por conta do painel dedicado à gestão municipal, que reunirá prefeitos de diversas regiões do país. Eles discutirão a importância do planejamento estratégico, a liderança administrativa, os impactos da capacitação contínua e a complexidade da gestão na ponta, onde o serviço público se materializa para a população. Será um painel decisivo para compreender os desafios da governança local e as pressões enfrentadas pelos municípios, especialmente diante das transformações fiscais e regulatórias que estão em curso.

Ao longo dos dois dias, o IV Congresso Nacional de Gestão Pública se consolidará como um dos mais relevantes eixos de formulação de políticas públicas do país. Os debates ocorrerão num momento em que a transformação digital, impulsionada pela Lei 14.129/2021, avança rapidamente e coloca a inteligência artificial como elemento central da modernização estatal. As discussões também deverão contemplar riscos éticos, desafios jurídicos e exigências institucionais que surgem com a IA, reforçando que o uso responsável dessa tecnologia será determinante para o futuro do Estado brasileiro.

A expectativa geral é de que o evento produza reflexões profundas e encaminhamentos concretos para um país que busca conciliar responsabilidade fiscal, inovação, eficiência e segurança jurídica. Brasília receberá, nesses dois dias, o que há de mais qualificado em gestão pública. E as decisões debatidas no Royal Tulip certamente ecoarão na construção do Estado brasileiro nos próximos anos.

A 4ª edição do Congresso Nacional de gestão Pública é uma realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa - ABFP e tem como apoiadores institucionais a ANETRAMS, a ATRICON, BNDES, CAIXA, Trindade Câmara Retes Barbosa Roriz.