Congresso debate governança nos Conselhos Profissionais

PODER & INSTITUIÇÕES

Evento no Royal Tulip consolida Brasília como centro dos debates nacionais sobre natureza jurídica, fiscalização, governança e segurança institucional dos Conselhos Profissionais.

O ambiente de Brasília volta a ser o epicentro das decisões que moldam a administração pública brasileira. Nos dias 21 e 22 de maio, no Royal Tulip Alvorada, acontece o Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais – 2ª Edição, encontro que se impõe como um dos mais relevantes fóruns jurídicos e institucionais do país.

Em meio a transformações impostas pelos Tribunais Superiores, pelo TCU e pelos órgãos de controle, e diante de uma sociedade cada vez mais exigente por integridade e eficiência, o evento surge como bússola para orientar a atuação dos Conselhos Profissionais, corrigir rumos, uniformizar entendimentos e reduzir conflitos jurídicos que há anos desafiam o setor.

A tônica desta edição é a natureza jurídica dessas instituições. Um tema que parece acadêmico, mas que, na prática, define tudo: o alcance da fiscalização, o modelo de governança, o regime administrativo, a gestão de pessoas, a autonomia decisória e os limites de atuação.

Em um país onde cada decisão do STF ou do TCU tem impacto direto sobre contratos, nomeações, processos disciplinares, controles internos e modelos de gestão, compreender essa natureza jurídica é mais do que obrigação — é pré-condição para que Conselhos atuem com segurança e legitimidade.

Não surpreende, portanto, que a conferência de abertura esteja nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que analisará o lugar dos Conselhos na moldura constitucional, tema que há anos provoca questionamentos judiciais e disputas interpretativas. Ao lado dele, ao longo dos dois dias, uma constelação de nomes estratégicos: ministros do TCU como Benjamin Zymler, autoridades do TST como Guilherme Caputo Bastos, juristas, procuradores, dirigentes e especialistas que sustentam o debate público e a formulação das políticas institucionais do país.

O Congresso não é uma vitrine de palestras, mas um espaço de enfrentamento dos dilemas reais da gestão. No primeiro dia, discussões intensas abordam o que talvez seja o eixo mais controverso: o regime híbrido dos Conselhos e seus limites. O painel reúne vozes que têm contribuído para consolidar jurisprudência e diretrizes administrativas — Zymler, Fernanda Marinela, Rodrigo Magalhães e Gustavo Beraldo Fabrício.

As intervenções prometem esclarecer dúvidas recorrentes sobre natureza autárquica especial, encargos públicos, deveres de transparência e a tensão permanente entre autonomia técnica e controle estatal. No mesmo ritmo, a conversa sobre governança e estrutura administrativa ganha força com Manoel Carlos Neri, Henrique Farinon e Weverton Borges, que devem propor caminhos para modernizar estruturas, qualificar processos e criar ambientes decisórios mais previsíveis, eficientes e alinhados ao interesse público.

O tema da fiscalização profissional surge, então, como pedra angular do debate. A presença do ministro Weder de Oliveira, voz influente no controle externo, reforça a ideia de que fiscalizar não é punir, mas proteger a sociedade. Ao lado dele, nomes como Vinícius Marchese, Carlos Magno Michaelis e Thiago Lobo devem defender modelos de fiscalização que combinem rigor técnico, proporcionalidade, diálogo institucional e responsabilidade social. Em um país onde fraudes, más práticas e improviso ainda colocam vidas em risco, a discussão é urgente.

O segundo dia começa com ambiente renovado. A palestra do ministro Guilherme Caputo Bastos, vice‑presidente do TST, introduz a agenda trabalhista da gestão pública, tema sensível para Conselhos que convivem com regimes administrativos singulares, desafios de carreiras, riscos jurídicos e pressões por modernização.

Em seguida, o debate sobre gestão de pessoas se concentra em dilemas como recrutamento, estabilidade, padronização de rotinas e procedimentos disciplinares. A presença de Gláucio Araújo (MPT), João Carlos Mayer (TRF1), Gustavo Quirino e Rodrigo Bayer reforça o peso institucional do tema. Em meio à judicialização crescente, quem erra em políticas de pessoal geralmente paga caro — e rapidamente.

O Congresso avança, então, para temas que têm pressionado todas as estruturas públicas: inovação, ESG e cooperação institucional. Luís Eduardo Mercês, Raphael Ferris, Juliano Heinen e Holmes Naspolini discutem o desafio de inserir sustentabilidade, responsabilidade e inovação no cotidiano das entidades. ESG, palavra ainda vista com desconfiança por setores tradicionais, ganha tratamento pragmático: não mais como peça de marketing, mas como vetor estratégico de eficiência, reputação e aderência às exigências contemporâneas.

Se a abertura coube a Gilmar Mendes, o encerramento está nas mãos do procurador‑geral da República, Paulo Gonet Branco, que falará sobre segurança jurídica e estabilidade — dois valores raros e preciosos na administração pública brasileira. A mensagem final aponta para um entendimento: Conselhos eficazes são aqueles capazes de equilibrar autonomia e controle, liberdade técnica e responsabilidade pública, inovação e solidez institucional. Não há espaço para improviso em instituições que regulam profissões essenciais à vida, à saúde, à mobilidade, ao abastecimento, ao meio ambiente e à economia.

Mais do que interpretar leis e decisões, o Congresso busca construir uma agenda nacional para os Conselhos. Uma agenda que una governança, integridade, gestão de riscos e modernização. Que reduza zonas cinzentas, fortaleça práticas administrativas, qualifique a fiscalização e evite insegurança jurídica — fonte de desperdícios, atrasos e paralisias institucionais. Ao reunir autoridades dos quatro cantos da esfera pública, o encontro acena para um futuro em que decisões administrativas serão mais maduras, fiscalizações mais eficazes, estruturas mais robustas e gestores mais bem preparados para enfrentar desafios crescentes.

Em tempos de polarização, instabilidade e pressão social, a mensagem é direta: ou os Conselhos Profissionais se modernizam, alinham‑se e qualificam seus processos, ou ficarão vulneráveis às incertezas que atingem o setor público como um todo. Brasília, mais uma vez, não apenas observa o movimento — lidera. E o Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais – 2ª Edição se firma como espaço onde esse caminho começa a ser pavimentado, com clareza, técnica e responsabilidade.

O evento, realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa – ABFP, tem o apoio institucional do Cofen, Confea, CREA-SP, Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Química, CRO-SP, COFFITO, Crefito, CRO-RJ, CREMESP e ANETRAMS.