IGCP defende cultura de governança nos conselhos públicos

GOVERNANÇA & CULTURA

IGCP alerta que governança nos conselhos depende de cultura, não de técnica, e aponta COFEN como referência nacional

Henrique Farinon afirma que política de governança precisa vir da alta gestão e ser vivida no dia a dia, sob pena de se perder no tempo; instituto já atendeu mais de 60 instituições desde 2021.

O diretor do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Henrique Farinon, subiu ao palco do Painel 2 do II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais na tarde de quinta-feira (21) com uma mensagem direta: governança não se faz com discurso, faz-se com cultura. E cultura, segundo ele, só se sustenta quando vem de cima e penetra cada nível da instituição.

"Tem governança quem tem político ou tem governança quem pratica a governança? Você pode fazer um trabalho técnico de implementação de uma política, mas se não viver a política na prática, ela não se sustenta", afirmou. “Se não tem cultura de governança, cultura de integridade sólida, você vai falhar. Em transparência, em controle, em gestão de riscos.”

Farinon começou sua exposição contando como o IGCP entrou no universo dos conselhos profissionais. Em 2021, o instituto foi convidado para um projeto que se tornaria emblemático: a implementação do programa de integridade do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). "Tudo que vocês estão vendo aqui, não é um trabalho que começou ontem. É uma construção de alguns anos", disse.

O projeto envolveu a capacitação de mais de mil enfermeiros por ano, a formação de líderes dos escritórios de integridade em cada estado e a redação de todas as políticas de integridade e governança do COFEN. O resultado foi o primeiro lugar no IESB do TCU em 2024 entre os conselhos de fiscalização profissional, e o quinto lugar entre todos os órgãos da administração pública avaliados.

Farinon apresentou o IGCP como braço executivo da Rede Governança Brasil, associação sem fins lucrativos composta majoritariamente por servidores públicos de todo o país. O trabalho começou com a tese de governança pública elaborada pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, ainda em 2012 e 2013, que evoluiu para o Decreto 9.203/2017 e, mais recentemente, para o Projeto de Lei 3.995/2024, que tramita no Senado e deve exigir que toda a administração pública federal estabeleça sua política de governança pública por força de lei.

"Quem ainda não tem, fique ligado. Daqui a pouco precisa ter, por força de lei", alertou.

O instituto também participou da elaboração da NBR 17.265/2026, norma técnica da ABNT que estabelece um referencial para a implementação de políticas de governança pública. "Você já tem um referencial, já sabe por onde começar, sabe onde chegar, tem elementos básicos de como fazer na prática", afirmou.

Ao longo dos anos, o IGCP atendeu mais de 60 instituições em todo o Brasil, entre conselhos regionais e federais. Farinon destacou o modelo de Unidade de Apoio à Governança e Gestão, um catálogo de serviços que atua nos níveis estratégico, tático e operacional para resolver problemas concretos das administrações — desde mapeamento de processos na área de contratos até revisão de fluxos, normas e políticas.

O palestrante fez uma distinção importante entre a premiação do TCU e o trabalho de validação do Prêmio Rede Governança Brasil. "O questionário do TCU é autodeclaratório. O papel aceita tudo. No prêmio, estabelecemos um segundo filtro, validamos o que está dito que existe. O Cofen disse que tem política de integridade. Fomos buscar. Está no site? Tem transparência? Tem ação divulgada?" O COFEN passou no teste.

Um dos momentos mais reveladores da fala foi a constatação de que, mesmo após um trabalho bem-sucedido, as iniciativas podem se perder com o tempo se não houver um mecanismo de sustentação. “Em 2021, treinamos todos os regionais do COFEN, implementamos estrutura de integridade em cada um, capacitamos alguém. Depois de um ano, encerramos o trabalho. Hoje, alguns regionais sequer sabem o que aconteceu em 2021. A pessoa foi embora, o trabalho se perdeu na operacionalização.”

A solução encontrada com os Conselhos de Corretores de Imóveis foi a criação de um escritório nacional de integridade. "O federal lidera o tema sempre. Não corre o risco de um regional fragilizado deixar o assunto morrer." O modelo centraliza a apuração de denúncias no nível nacional, com participação de representantes regionais, reduzindo o impacto político das investigações internas.

Farinon encerrou sua apresentação com o case do Coren-SP, que passou por uma análise e diagnóstico completo da área de compras e contratações, com mapeamento de processos, proposição de melhorias, adequação à Lei 14.133, redesenho de fluxos e elaboração de manuais.

"Desconfigurou completamente a fonte da governança. A língua da governança é muito mais simples do que isso. Governança é cultura. Vocês precisam viver isso. Boas práticas sozinhas não perduram", concluiu.