Ministro do TST abre Congresso de Governança

FALA DE ABERTURA

Douglas Alencar Rodrigues afirma que autarquias especiais precisam se dar a conhecer à sociedade e trocar experiências para enfrentar desafios comuns, num evento que reúne Poderes da República e TCU.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu na manhã da última quinta-feira (21) o II Congresso de Governança dos Conselhos Profissionais, no Royal Tulip Alvorada, em Brasília, com um discurso em que mesclou formalidade institucional e apelo à integração. Coordenador científico do evento promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o ministro saudou as autoridades na pessoa do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que momentos depois faria a palestra de abertura, e traçou três eixos para orientar os debates dos dois dias de congresso.

O primeiro deles foi a necessidade de os conselhos se darem a conhecer à sociedade. "Cumprem uma função pública muito importante, mas essa função nem sempre é bem compreendida, conhecida por todos", afirmou. Rodrigues lembrou que a primeira edição do evento, no ano anterior, já havia sido um sucesso, consolidando o que chamou de "virtuosa tradição" de reunir atores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas da União.

O segundo ponto destacado pelo ministro foi a aproximação entre os próprios conselhos. Ele observou que os gestores dessas autarquias especiais enfrentam problemas comuns e que a troca de experiências é essencial para superá-los. Citou como exemplo os conflitos coletivos de trabalho, como uma greve recentemente deflagrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, e as disputas institucionais entre conselhos de diferentes profissões, como o embate entre o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Enfermagem em torno do chamado ato médico. "Cada conselho, no exercício de sua competência, produz normas, e essas normas se entrechocam, desaguam em ações judiciais perante a Justiça Federal. O diálogo qualificado, para além do mundo dos autos, também representa um dos objetivos do nosso congresso", disse.

O terceiro eixo foi o conteúdo do evento. Rodrigues revelou que a organização inovou ao abrir espaço para o envio de artigos acadêmicos, que comporão uma futura publicação. "Artigos que se propõem a representar uma fotografia desse tempo histórico que estamos vivenciando, no ano dos conselhos, de seus dramas, de suas questões mais complexas", explicou. O escopo desta edição, segundo ele, foi dar voz aos gestores que fazem os conselhos de fiscalização profissional no dia a dia, sem perder de vista a integração com integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU.

O ministro destacou a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do procurador-geral da Justiça do Trabalho, Gláucio Araújo, ambos convidados a contribuir com o objetivo de diálogo interinstitucional que pauta o evento. "Estimo que todos tenham um excelente congresso, aproveitem bastante, celebrem esses momentos de integração e de aprendizado. Sejam bem-vindos", concluiu.