TCU defende atuação preventiva na gestão pública brasileira

PALESTRA DE ABERTURA 

Vice-presidente do TCU defende atuação preventiva dos órgãos de controle e eficiência na gestão pública 

Ministro Jorge de Oliveira afirma que função punitiva deve ser residual e que tribunais de contas precisam orientar gestores para garantir melhores resultados à sociedade. 

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge de Oliveira, defendeu uma atuação mais preventiva, orientadora e colaborativa dos órgãos de controle durante participação no IV Congresso Nacional de Gestão Pública, nesta quinta-feira (21). Segundo ele, os tribunais de contas precisam atuar de forma mais próxima dos gestores públicos para garantir eficiência na execução das políticas públicas e melhores resultados para a sociedade.

“A função punitiva deve ser residual. Os órgãos de controle têm que atuar na perspectiva da orientação, da prevenção e da colaboração com o gestor”, afirmou o ministro.

O evento é realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com coorganização do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e reúne autoridades, especialistas e representantes do setor público e privado para discutir os desafios da administração pública no século XXI.

Jorge de Oliveira afirmou que os órgãos de controle precisam compreender as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos no Brasil, especialmente diante das diferenças estruturais existentes entre os municípios brasileiros.

“Não temos como olhar todos os municípios da mesma forma. São Paulo tem sua grandeza, estrutura e história. Mas há municípios no interior do Maranhão, do Piauí, do Acre e do Sul do país, cada um com suas particularidades e desafios”, destacou.

O ministro citou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como um importante instrumento de inovação na legislação brasileira, ao permitir uma análise mais realista das dificuldades enfrentadas pela administração pública.

De acordo com ele, a eficiência na gestão pública não pode ser confundida apenas com corte de gastos ou redução de custos.

“Ser eficiente não é simplesmente gastar menos. Se a redução de custos implicar perda na qualidade da prestação do serviço público, isso não é eficiência”, afirmou.

Jorge de Oliveira ressaltou ainda que a Constituição Federal estabelece tanto o princípio da legalidade quanto o da eficiência, e defendeu que ambos devem caminhar juntos dentro da administração pública.

Para o ministro, o cumprimento da lei precisa estar associado à efetividade das políticas públicas e à melhoria dos serviços prestados à população.

“A lei não deve ser apenas um cumprimento formal de uma regra. Ela precisa atender a uma finalidade, que é prestar o melhor serviço à sociedade”, disse.

Na avaliação do ministro, a transformação da administração pública ao longo das últimas décadas levou os tribunais de contas a ampliarem sua atuação preventiva, acompanhando o planejamento e a execução das políticas públicas para evitar prejuízos futuros.

Ele também destacou o avanço do chamado “consensualismo” na administração pública, mecanismo que permite soluções negociadas entre setor público e iniciativa privada para garantir maior eficiência na implementação de políticas públicas.

“O setor público existe para implementar políticas públicas. O setor privado gera riqueza, emprego e renda. Deve haver uma sinergia importante entre ambos”.

O ministro observou ainda que muitos erros cometidos por gestores públicos não decorrem de má-fé, mas das dificuldades inerentes à tomada de decisões em tempo real.

O vice-presidente do TCU foi presidente de mesa da palestra ministrada pela secretária de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Marcela Arruda.

Jorge de Oliveira afirmou que debates sobre eficiência, inovação e gestão pública são fundamentais para estimular uma visão mais realista sobre os desafios enfrentados pelos administradores públicos brasileiros.

“É isso que a sociedade espera de todos nós: que sejamos eficientes”.