NOSSO PAPEL É DAR SEGURANÇA PARA O GESTOR TER RESULTADOS, DIZ PROCURADOR DO CREFITO-3

GESTÃO COM PROPÓSITO

Nosso papel é dar segurança para o gestor ter resultados, diz procurador do Crefito-3

Gustavo Quirino defende que a conciliação, baseada em eficiência, legalidade e dignidade, supera a paralisia causada pelo medo dos órgãos de controle e reintegra o profissional.

Mauro Camargo

O papel do advogado em um conselho profissional não é engessar a gestão por medo dos órgãos de controle, mas sim dar a sustentação técnica necessária para que o presidente possa atuar com segurança, liberdade e, principalmente, resultados. Com essa premissa, o Dr. Gustavo Salermo Quirino, Procurador Chefe do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito-3), defendeu um novo modelo de cobrança administrativa que vai além da simples arrecadação, focando na reintegração do profissional e na dignidade humana. A fala, que encerrou o painel sobre a implementação da Resolução CNJ 547/2024, no Congresso Nacional de Governança dos Conselhos Profissionais, nesta sexta-feira, 10, em Brasília, apresentou a filosofia por trás do bem-sucedido mutirão de conciliações da autarquia.

Com 20 anos de experiência na advocacia para conselhos, Quirino abordou um dos maiores dilemas dos gestores: a paralisia decisória causada pelo temor de punições do Tribunal de Contas da União (TCU). “Muitos temem punições e, por isso, acabam engessando sua atuação. Nosso papel, como advogados, é justamente o contrário: dar sustentação para que o gestor exerça sua função”, afirmou. Esse desafio se tornou ainda mais premente com a necessidade de encontrar alternativas para a execução fiscal, um método marcado pela morosidade e pela baixa efetividade, onde os conselhos eram tratados pelo Judiciário como os “patinhos feios” das cobranças de baixo valor.

Diante desse cenário, o Crefito-3 estruturou seu programa de conciliação sobre três pilares fundamentais: eficiência, legalidade e dignidade. “Eficiência, porque toda ação administrativa deve gerar resultados concretos. Legalidade, pois lidamos com direito público e normas sujeitas a controle rigoroso. E dignidade, porque o profissional inadimplente não pode ser tratado de forma desumana, sofrendo bloqueios de salário ou constrangimentos desproporcionais”, detalhou o procurador.

Para ele, a forma como a cobrança é conduzida define a imagem da gestão. “O profissional que passa por uma cobrança mal conduzida nunca esquece o nome do presidente responsável — e carrega essa lembrança de forma negativa. Nossa proposta é diferente: queremos que ele saia do conselho sentindo-se acolhido e valorizado”, defendeu. A conciliação, nesse sentido, surge como uma solução moderna e flexível, que pode ser adaptada à realidade de cada conselho, reforçando sua autonomia administrativa.

O atendimento humanizado é a chave do modelo. Quirino criticou a abordagem fria e protocolar de muitos sistemas de cobrança e reforçou que o objetivo no Crefito-3 é acolher, dialogar e oferecer alternativas reais de regularização. Esse tratamento digno, segundo ele, tem um efeito transformador: profissionais que regularizam sua situação por meio da conciliação voltam a participar ativamente dos programas do conselho, fortalecendo a categoria. Os mecanismos mais duros, como o protesto, ficam reservados apenas para a minoria que se recusa a buscar uma solução amigável.

Os ganhos institucionais, segundo o procurador, são claros e vão além do aumento da arrecadação. O modelo previne a inadimplência futura, fortalece a imagem do conselho como uma entidade eficiente e próxima do profissional, e promove a reinserção de inadimplentes no sistema, permitindo que voltem a atuar no mercado formal e a contribuir com a instituição.

Essa abordagem, para Gustavo Quirino, representa uma “governança com propósito”. “Significa cumprir obrigações administrativas sem perder de vista a missão maior: transformar a vida do profissional. Quando um inadimplente sai do conselho dizendo ‘eles me ajudaram a recomeçar’, cumprimos nossa função social”, afirmou, emocionando a plateia.

Ao final, o procurador reafirmou que a conciliação é uma estratégia de modernização, mas também de justiça social, empatia e responsabilidade. Ele colocou a experiência do Crefito-3 à disposição de outros conselhos interessados em conhecer e adaptar o modelo, reforçando a importância do diálogo e da colaboração para o fortalecimento de todo o sistema profissional.

PAINEL 5 - IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ 547/2024: SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA NO ÂMBITO DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS. EFICIÊNCIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL

Presidente de mesa: Dr. Marcos Vinícius de Souza, Chefe Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO

Expositores:Dr. Raphael Martins Ferris, Presidente do CREFITO-3; Dra. Priscilla Pecoraro, Assessora Jurídico-Financeira do CREFITO-3; Dr. Gustavo Salermo Quirino, Procurador Chefe CREFITO- 3.