OAB PROPÕE NOVO PACTO PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS BASEADO EM UNIÃO E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA

VOZ UNIFICADA

OAB propõe novo pacto para conselhos profissionais baseado em união e valorização da advocacia

Em palestra no último painel do evento, Rafael Horn defende respeito aos adimplentes, padronização de regras de cobrança e anuncia a criação de uma comissão nacional para fortalecer o sistema e a advocacia.

Mauro Camargo

Na tarde da última sexta-feira, 10 de outubro, quando o cansaço natural de um congresso intenso já se anunciava, uma fala de encerramento serviu como um chamado à ação e um farol para o futuro da governança nos conselhos profissionais. No palco do Hotel Royal Tulip, o conselheiro federal e coordenador-geral das Comissões e Procuradorias da OAB Nacional, Rafael Horn, assumiu o microfone não apenas como um palestrante, mas como uma figura que personifica a dualidade do sistema: a do dirigente e a do advogado. Sua mensagem, proferida com a clareza de quem vive os dois lados da moeda, propôs um novo pacto para essas autarquias, fundamentado no respeito a quem as sustenta, na eficiência da gestão e na valorização da advocacia como pilar da democracia.

Com a experiência de 12 anos na linha de frente da Ordem dos Advogados do Brasil, desde a tesouraria até a vice-presidência nacional, Horn estabeleceu um diálogo direto com uma plateia composta por presidentes, conselheiros e procuradores de todo o país. Ele deixou de lado o juridiquês para tocar no cerne da questão: a sustentabilidade e a legitimidade dos conselhos.

"Quero começar falando como dirigente", iniciou. "Para estarmos na direção de qualquer entidade de caráter democrático, precisamos primeiramente do voto de confiança de nossos representados. E quem vota são os profissionais adimplentes". Com essa afirmação, Horn estabeleceu o princípio fundamental que guiaria todo o seu raciocínio: o respeito por quem paga em dia. "Nada contra os inadimplentes", ponderou, "mas é importante lembrar que toda a estrutura de um conselho de classe é sustentada por quem paga em dia".

Ele relembrou sua gestão como presidente da OAB de Santa Catarina (2018-2021), quando implementou medidas como o protesto de devedores e a inscrição em cadastros de inadimplência. As medidas, embora questionadas por alguns na época, tinham um viés racional claro e inabalável. "O racional era claro: quem paga em dia merece respeito, pois é ele quem mantém a instituição funcionando", defendeu. Para Horn, a inadimplência não é apenas um problema financeiro; é uma questão de justiça com a maioria que cumpre suas obrigações e garante o funcionamento de toda a estrutura, desde a fiscalização profissional até a defesa das prerrogativas. "O inadimplente não vota. Mas ele gera custos, movimenta a máquina, exige advogados e estrutura", sentenciou, expondo o paradoxo de um sistema que gasta os recursos dos adimplentes para lidar com as consequências da inadimplência.

Da perspectiva do dirigente, Horn transitou para a do advogado. Ele argumentou que nenhum conselho pode existir ou prosperar sem uma estrutura jurídica sólida e, principalmente, valorizada. "Assim como a OAB tem seus procuradores para implementar políticas e defender prerrogativas, os conselhos de classe também precisam de uma advocacia valorizada. E a valorização passa, necessariamente, pelo reconhecimento dos honorários advocatícios". Essa, lembrou ele, foi uma conquista histórica da OAB junto ao Congresso e ao Judiciário, consolidada no artigo 85 do Código de Processo Civil, que estabeleceu parâmetros claros para os honorários de sucumbência.

Contudo, Horn foi pragmático ao reconhecer os limites do sistema judicial. Com milhões de processos em tramitação, muitos deles execuções fiscais de valores irrisórios em que o custo do litígio supera a própria dívida, insistir no caminho judicial para toda e qualquer cobrança é ineficiente. É nesse contexto que, segundo ele, a Resolução 547 do CNJ surge como um "novo racional", incentivando soluções alternativas como a conciliação e o protesto extrajudicial para desafogar o Judiciário.

O ponto alto de sua fala foi o chamado à unidade. Rafael Horn criticou a fragmentação do sistema, onde cada conselho adota práticas distintas de cobrança e aplicação de honorários, criando uma colcha de retalhos normativa que enfraquece a todos. "Não faz sentido que cada conselho de classe adote práticas diferentes. A ausência de padronização fragiliza o sistema como um todo", alertou. Para ele, um congresso como aquele era a oportunidade ideal para refletir sobre a urgência de estabelecer regras nacionais, que tragam segurança jurídica e fortaleçam tanto a advocacia quanto os próprios conselhos.

Foi então que o discurso se transformou em compromisso. Diante de centenas de líderes de todo o Brasil, Horn fez um anúncio de grande impacto. "Deixo aqui um compromisso: assim como criamos em Santa Catarina a Comissão Estadual da Advocacia nos Conselhos de Classe, vamos avançar agora em âmbito nacional". Ele revelou que, com o apoio do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, já está em articulação a criação da Comissão Nacional da Advocacia nos Conselhos Profissionais.

A nova comissão, a ser instalada dentro do Conselho Federal da OAB, terá a missão de ser a voz unificada desses profissionais, trabalhando para padronizar pautas, defender prerrogativas e, acima de tudo, valorizar os milhares de advogados que militam nessas autarquias. O anúncio foi recebido como uma notícia promissora, um passo concreto para transformar o debate em política institucional.

Ao concluir, Rafael Horn elevou a discussão para além das questões corporativas ou administrativas. Ele conectou a luta pela valorização da advocacia à saúde do próprio Estado de Direito. "Advogados são a voz do cidadão frente ao Estado, seja em uma delegacia, seja no Supremo Tribunal Federal", afirmou. "A defesa das prerrogativas da advocacia é, portanto, a defesa da própria democracia".

Sua palestra de encerramento não foi apenas um resumo dos debates, mas um manifesto. Um chamado por um sistema de conselhos profissionais mais justo com seus membros adimplentes, mais eficiente em sua gestão financeira e mais forte por meio de uma advocacia unida, respeitada e valorizada. A OAB, pela fala de seu coordenador, posiciona-se não como uma observadora, mas como protagonista na construção desse futuro.