PARA CONSELHOS MENORES, COOPERAÇÃO COM O CNJ É QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA, DIZ PRESIDENTE DO CFFA

PARCERIA ESTRATÉGICA II

Para conselhos menores, cooperação com o CNJ é questão de sobrevivência, diz presidente do CFFA

Silvia Tavares de Oliveira detalha como estruturas enxutas e barreiras judiciais tornam o pacto com o Judiciário uma ferramenta essencial para a sustentabilidade financeira e a segurança jurídica dos gestores.

Mauro Camargo

Para os conselhos profissionais de menor porte, a cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não é apenas uma ferramenta de modernização, mas uma questão de sobrevivência. Com estruturas internas enxutas, orçamentos apertados e uma crescente dificuldade para cobrar judicialmente as anuidades — sua principal fonte de receita —, a parceria com o Judiciário surge como a única saída para garantir a sustentabilidade financeira e, ao mesmo tempo, oferecer segurança jurídica a gestores que, muitas vezes, não têm formação na área administrativa. O diagnóstico foi apresentado pela presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA), Dra. Silvia Tavares de Oliveira, durante sua participação no painel sobre cooperação técnica, nesta sexta-feira, 10, no Congresso Nacional de Governança dos Conselhos Profissionais, em Brasília.

Representando um conselho com 57 mil profissionais em todo o país — um número considerado pequeno em comparação com outras categorias —, Silvia Tavares trouxe uma perspectiva do “chão de fábrica” da gestão. Ela destacou o desafio de ser uma profissional da saúde subitamente alçada a um cargo de gestão, responsável por temas complexos como governança, finanças e cobranças judiciais. “É uma dificuldade ser gestor nessa condição, onde a gente tem uma formação totalmente diferente e, de repente, é colocado em um cargo onde tem que saber muita coisa sobre vários assuntos”, confessou.

Essa dificuldade, segundo ela, foi agravada nos últimos anos. A promulgação da Lei 14.195/2021 e a sobrecarga do próprio Judiciário criaram barreiras para a execução dos créditos. Com uma taxa média de inadimplência que chega a 20% no sistema de conselhos, a extinção de processos de pequeno valor antes mesmo da análise do mérito começou a comprometer seriamente o orçamento das autarquias. “É uma receita que faz falta para que a gente possa seguir com a nossa missão, que é fiscalizar o exercício profissional e proteger a sociedade”, afirmou.

A presidente do CFFA usou o exemplo de seu próprio sistema para ilustrar a fragilidade estrutural. O Conselho Regional de Fonoaudiologia do Rio Grande do Sul, com 3.500 registrados, possui uma equipe de apenas quatro pessoas para cobrir todas as demandas: um fiscal, um administrativo, um advogado e um assistente. “Nós temos uma estrutura de funcionários muito pequena, e isso dificulta a criação de núcleos especializados na cobrança e no acompanhamento jurídico. É a nossa maior dificuldade”, explicou.

Diante desse cenário de recursos humanos e técnicos limitados, a proposta de cooperação técnica com o CNJ, nascida dentro do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, foi recebida como uma solução sistêmica para um problema sistêmico. “Sozinhos, a gente tem dificuldades. Com cooperações, a gente pode ter resultados bem mais positivos”, defendeu. O Conselho Federal de Fonoaudiologia, segundo ela, já analisou o acordo e se prepara para assiná-lo em breve.

Os benefícios esperados são concretos e impactam diretamente na capacidade de atuação dos conselhos. A parceria visa padronizar os procedimentos de cobrança, integrar os sistemas eletrônicos dos conselhos com as plataformas judiciais (como e-Proc e PJe), facilitar os trâmites extrajudiciais e, acima de tudo, garantir a segurança jurídica na relação com o Judiciário. Na prática, isso significa uma redução de custos com ações e honorários, a ampliação do acesso a informações sobre os devedores e o fortalecimento da imagem institucional dos conselhos como órgãos comprometidos com a eficiência.

Para a Dra. Silvia Tavares, a cooperação também representa um alívio para a responsabilidade pessoal dos gestores. Ela lembrou que, como presidente, todas as decisões e responsabilidades financeiras estão atreladas ao seu nome. “É muito difícil, principalmente para mim que venho da área da saúde, ter que fazer a gestão de um orçamento que está sob o meu CPF. Quando a gente tem uma possibilidade de nos garantir, a gente tem que aceitar”, declarou, ressaltando o valor da segurança jurídica que o pacto oferece.

Ao final, a presidente do CFFA reforçou que a adesão à cooperação técnica é um caminho inevitável para a modernização e para demonstrar a eficiência administrativa que é tão cobrada dos conselhos. “A cooperação não é apenas um instrumento jurídico, mas um instrumento de cidadania e de modernização da gestão pública. Ela reafirma que o nosso papel não é apenas fiscalizar, mas servir a sociedade com ética, eficiência e com a responsabilidade que todos nós, gestores, sabemos que temos que cumprir”, concluiu.

PAINEL 4 - COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O CNJ, CONSELHOS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS E OS TRIBUNAIS

Presidente de mesa: Dra. Gerlane Alves, Jornalista                     

Expositores: Dra. Silvia Tavares de Oliveira, Presidente do CFFA; Dr. Thiago Lobo - Conselheiro do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo; Dr. Weverton Borges do Nascimento de Sousa - MD Gerente Executivo do Conselho Federal de Química.