30/05/2023 | Categoria: Congressos

A necessidade de adaptação do Código Civil às recentes necessidades trazidas pela internet é inegável. A expansão e a onipresença da internet têm gerado uma série de transformações nas relações sociais, econômicas e jurídicas, exigindo uma resposta adequada do ordenamento jurídico para garantir a segurança e a proteção dos direitos dos indivíduos nesse novo contexto.

Uma das principais áreas que demandam adaptação é o direito contratual. Com a internet, surgiram novas formas de contratação online, como a celebração de contratos eletrônicos, compras em plataformas de e-commerce, contratação de serviços digitais, entre outros. Essas transações ocorrem de forma rápida e muitas vezes internacional, o que requer atualizações do Código Civil para garantir a validade e a eficácia desses contratos, além de fornecer mecanismos para a solução de eventuais conflitos.

Outra questão relevante é a proteção dos direitos do consumidor. A internet trouxe um novo cenário de consumo, com a possibilidade de realizar compras online e contratar serviços à distância. Nesse contexto, é necessário adaptar o Código Civil para assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos, com informações claras sobre produtos e serviços, garantia de qualidade e segurança nas transações digitais.

Além disso, a proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma preocupação cada vez maior. Com a coleta massiva de informações na internet, é essencial que o Código Civil esteja alinhado com as leis de proteção de dados, estabelecendo responsabilidades e garantias para a utilização adequada e segura das informações pessoais dos usuários.

Outro ponto a ser considerado é a responsabilidade civil decorrente das atividades online. Com o crescimento das redes sociais, por exemplo, surgiram novas formas de difamação, injúria e violação de direitos autorais. É necessário que o Código Civil se adapte para lidar com essas questões, estabelecendo parâmetros e responsabilidades claras para os danos causados pela utilização indevida da internet.

Em síntese, a adaptação do Código Civil às necessidades trazidas pela internet é essencial para assegurar a segurança jurídica, a proteção dos direitos e a justiça nas relações estabelecidas nesse ambiente digital. Essas adaptações devem ser pautadas nos princípios fundamentais do ordenamento jurídico, buscando equilibrar os interesses dos envolvidos e promover uma convivência harmoniosa no mundo digital.

Sistema | Autor: Sistema

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Sobre o Congresso

20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: Avanços e Novos Desafios acontecerá a partir do dia 17/08/2023 18h
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Entenda o Congresso

Início: 17/08/2023 18h Fim: 18/08/2023 18h30

Sob a coordenação científica dos Ministros Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues e do Professor Flávio Tartuce, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza o “CONGRESSO 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: AVANÇOS E NOVOS DESAFIOS – HOMENAGEM AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”. Contando com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil, o Congresso objetiva prestar justa e merecida homenagem a um dos mais brilhantes ministros da história do Superior Tribunal de Justiça: o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Durante o período em que atuou no STJ, o Ministro Sanseverino notabilizou-se por sua grande competência nos múltiplos campos da ciência jurídica, como por sua personalidade afável e pela extrema dedicação ao ofício jurisdicional. Celebrar a vida e a obra do grande homem e do notável jurista com um evento acadêmico memorável, cujas reflexões serão recolhidas e condensadas em publicação específica, representa uma das melhores formas de reverenciar a sua memória, preservando para as futuras gerações um legado de importantes reflexões sobre o Direito Civil contemporâneo.

Objetivo

O “CONGRESSO 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: AVANÇOS E NOVOS DESAFIOS – HOMENAGEM AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”, além de celebrar a memória

do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, objetiva reunir magistrados do STF e dos tribunais superiores, além de grandes juristas da área do Direito Civil. Tem o propósito de realizar profunda reflexão sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos do início de sua vigência, como os novos desafios que se lançam no contexto de uma sociedade plural e que se pretende inclusiva, na perspectiva da realização das promessas constitucionais de dignidade humana e de Justiça Social. O conteúdo programático do Congresso está distribuído em quatro painéis, com temas atuais e polêmicos do Direito Civil, além de outros temas que dialogam com distintas áreas da Ciência Jurídica, a exemplo do Direito Constitucional, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho. Já referido como a “Constituição do homem comum”, o Código Civil ocupa lugar de destaque na regulação da vida em sociedade, alcançando diferentes campos da existência humana. Daí a importância de se examinar os significativos avanços civilizatórios proporcionados pelo Código Civil de 2002, oferecendo aos participantes, além disso, uma visão moderna e atual dos novos desafios que se apresentam ao Direito Civil.

Dinâmica

Escolha a opção que mais se adequa à sua rotina e preferências.

O Congresso está disponível tanto na modalidade presencial quanto na modalidade telepresencial (ao vivo).

Público-Alvo

Este congresso foi formatado para atender:

Advogados, Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, operadores do Direito, Acadêmicos, Estudantes e demais interessados no tema.

Mais Detalhes do Congresso

Quando será?

Dias 17 e 18 de agosto de 2023 (quinta e sexta-feira).
Onde será?

Capital/São Paulo.
Temas atuais e relevantes

20 anos do Código Civil em foco. Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Conferencistas e Palestrantes

Destaque entre os Tributaristas e Pesquisadores do Direito Trabalhista
Networking

Ao participar deste congresso, você estará imerso em um ambiente propício para trocar ideias, compartilhar conhecimentos e fortalecer sua rede de contatos.