O Congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios” se propõe a realizar uma homenagem póstuma ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril deste ano, vítima de câncer. A iniciativa foi classificada como “justa” por congressistas que se disponibilizam para esse momento de discussão e reflexão por toda a contribuição que Sansererino deixou para o direito brasileiro. 
 
Para a professora da faculdade de Direito da USP, doutora em Direito Econômico e pós-graduada em Direito Empresarial, Paula Andrea Forgioni, Sanseverino foi “crucial para a fixação dos atuais pilares do direito empresarial brasileiro”. 
 
“Por exemplo, suas decisões sobre a força vinculante dos contratos empresariais fizeram história. A homenagem que lhe é justamente feita pelo Congresso mostra que magistrados sérios, honestos, cultos, competente e discretos são aqueles que realmente gozam do respeito da comunidade jurídica”, salientou.
 
Conterrânea do ministro, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, externou emoção ao saber da homenagem, uma vez que teve a possibilidade de ter contato direto com o ministro. 
 
“Fiquei emocionada ao ver que ele seria homenageado. Sempre teve uma posição coerente e sensível. Essa homenagem mostra de fato o quanto foi significativa a participação dele na corte de justiça e na construção da jurisprudência. Escolha feliz essa homenagem e que de fato ele merece receber”.
 
A professora titular de Direito Civil da USP, doutora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, que também é ex-procuradora federal reiterou que o Brasil ainda tinha muito a usufruir da “imensa capacidade de avaliar o caso e reconhecer o justo” proporcionada pelo ministro, que para ela, nos deixou precocemente. 
 
“Aplicar o direito foi pendão de toda a sua vida; nasceu com este dom, com esta qualidade inata. Suas decisões de maior relevância e destaque nem sempre agradaram a todos (e assim sempre é, por certo), mas uma coisa é inapedrejável: sempre e sempre buscaram exclusivamente a consagração do justo. Ele nos deixou esse retrato”.
 
O Congresso é uma realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e conta com coordenação científica do ministro do STJ Luís Felipe Salomão, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, do professor Flávio Tartuce e da juíza federal Caroline Somesom Tauk. O evento ocorre nos dias 17 e 18 de agosto, em São Paulo, na sede da Uninove, Campus Vergueiro. 

“Durante o período em que atuou no STJ, o Ministro Sanseverino notabilizou-se por sua grande competência nos múltiplos campos da ciência jurídica, como por sua personalidade afável e pela extrema dedicação ao ofício jurisdicional. Celebrar a vida e a obra do grande homem e do notável jurista com um evento acadêmico memorável, cujas reflexões serão recolhidas e condensadas em publicação específica, representa uma das melhores formas de reverenciar a sua memória, preservando para as futuras gerações um legado de importantes reflexões sobre o Direito Civil contemporâneo”, afirma a organização do Congresso.

Homenagem

A homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino acontecerá no dia 17 de agosto e contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, a ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues e o professor Flávio Tartuce. 

Logo após a homenagem, será realizada a Conferência Inaugural: Diálogos Constitucionais com o Código Civil. O debate será presidido pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 

Conhecido como o ministro dos precedentes, Sanseverino ajudou a construir uma robusta jurisprudência no Direito Privado, em áreas como a telefonia, o direito imobiliário e as relações de consumo. A gentileza era marca da sua conduta no STJ, onde permaneceu por 12 anos. 

Objetivo

Dinâmica

Público-Alvo