do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, objetiva reunir magistrados do STF e dos tribunais superiores, além de grandes juristas da área do Direito Civil. Tem o propósito de realizar profunda reflexão sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos do início de sua vigência, como os novos desafios que se lançam no contexto de uma sociedade plural e que se pretende inclusiva, na perspectiva da realização das promessas constitucionais de dignidade humana e de Justiça Social.
O conteúdo programático do Congresso está distribuído em quatro painéis, com temas atuais e polêmicos do Direito Civil, além de outros temas que dialogam com distintas áreas da Ciência Jurídica, a exemplo do Direito Constitucional, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho. Já referido como a “Constituição do homem comum”, o Código Civil ocupa lugar de destaque na regulação da vida em sociedade, alcançando diferentes campos da existência humana. Daí a importância de se examinar os significativos avanços civilizatórios proporcionados pelo Código Civil de 2002, oferecendo aos participantes, além disso, uma visão moderna e atual dos novos desafios que se apresentam ao Direito Civil.
