Conhecer os principais aspectos sobre o papel dos portos brasileiros. Debater os desafios e perspectivas para o setor, notadamente a regulação portuária, os entendimentos dos tribunais superiores – Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal – e os impactos advindos com a entrada em vigência da Nova Lei de improbidade administrativa – Lei 14.230/2021. Clique no icone e saiba mais: 
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Sobre o Congresso
Sob a coordenação científica dos Ministros Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues e do Professor Flávio Tartuce, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza o “CONGRESSO 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL: AVANÇOS E NOVOS DESAFIOS – HOMENAGEM AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”. Contando com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil, o Congresso objetiva prestar justa e merecida homenagem a um dos mais brilhantes ministros da história do Superior Tribunal de Justiça: o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Durante o período em que atuou no STJ, o Ministro Sanseverino notabilizou-se por sua grande competência nos múltiplos campos da ciência jurídica, como por sua personalidade afável e pela extrema dedicação ao ofício jurisdicional. Celebrar a vida e a obra do grande homem e do notável jurista com um evento acadêmico memorável, cujas reflexões serão recolhidas e condensadas em publicação específica, representa uma das melhores formas de reverenciar a sua memória, preservando para as futuras gerações um legado de importantes reflexões sobre o Direito Civil contemporâneo.
do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, objetiva reunir magistrados do STF e dos tribunais superiores, além de grandes juristas da área do Direito Civil. Tem o propósito de realizar profunda reflexão sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos do início de sua vigência, como os novos desafios que se lançam no contexto de uma sociedade plural e que se pretende inclusiva, na perspectiva da realização das promessas constitucionais de dignidade humana e de Justiça Social. O conteúdo programático do Congresso está distribuído em quatro painéis, com temas atuais e polêmicos do Direito Civil, além de outros temas que dialogam com distintas áreas da Ciência Jurídica, a exemplo do Direito Constitucional, do Direito do Consumidor e do Direito do Trabalho. Já referido como a “Constituição do homem comum”, o Código Civil ocupa lugar de destaque na regulação da vida em sociedade, alcançando diferentes campos da existência humana. Daí a importância de se examinar os significativos avanços civilizatórios proporcionados pelo Código Civil de 2002, oferecendo aos participantes, além disso, uma visão moderna e atual dos novos desafios que se apresentam ao Direito Civil.
O Congresso está disponível tanto na modalidade presencial quanto na modalidade telepresencial (ao vivo).
Advogados, Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, operadores do Direito, Acadêmicos, Estudantes e demais interessados no tema.
Quando será?
Dias 17 e 18 de agosto de 2023 (quinta e sexta-feira).
Onde será?
Capital/São Paulo.
Temas atuais e relevantes
20 anos do Código Civil em foco. Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Conferencistas e Palestrantes
Destaque entre os Tributaristas e Pesquisadores do Direito Trabalhista
Networking
Ao participar deste congresso, você estará imerso em um ambiente propício para trocar ideias, compartilhar conhecimentos e fortalecer sua rede de contatos.
Galerias de Fotos
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VER AGORAQUINTA-FEIRA
18h – CREDENCIAMENTO 19h – ABERTURA - HOMENAGEM AO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO 20h – CONFERÊNCIA INAUGURAL ...
SEXTA-FEIRA
8h30 – CREDENCIAMENTO 9h – PAINEL 1: DUAS DÉCADAS DEPOIS: AVANÇOS E NOVOS DESAFIOS DO CÓDIGO CIVIL Presidente da Mesa: Ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze...
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