A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza nos dias 17 e 18 de agosto o “Congresso 20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios”. O evento celebrará a memória do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sanseverino, falecido em abril deste ano, em razão de um câncer. 

O Congresso conta com coordenação científica do ministro do STJ Luís Felipe Salomão, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues e do professor Flávio Tartuce. 

A iniciativa busca aprofundar reflexões sobre os impactos do Código Civil de 2002, depois de 20 anos de sua vigência, especialmente diante dos novos desafios que se apresentam em uma sociedade plural. O evento tem como público-alvo advogados, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, operadores do Direito, acadêmicos, estudantes e demais interessados na temática. 

Nos dois dias de programação serão realizados debates, que foram divididos em painéis com temas atuais e polêmicos do Direito Civil, passando por exemplo pelos avanços e desafios do Código Civil, pelo Direito de Família e Sucessões e pelo Direito Civil nas relações de trabalho. 

“Já referido como a ‘Constituição do homem comum’, o Código Civil ocupa lugar de destaque na regulação da vida em sociedade, alcançando diferentes campos da existência humana. Daí a importância de se examinar os significativos avanços civilizatórios proporcionados pelo Código Civil de 2002, oferecendo aos participantes, além disso, uma visão moderna e atual dos novos desafios que se apresentam ao Direito Civil”, diz trecho da justificativa do Congresso. 

Homenagem

A homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino acontecerá no dia 17 de agosto e contará com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, a ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o presidente do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues e o professor Flávio Tartuce. 

Logo após a homenagem, será realizada a Conferência Inaugural: Diálogos Constitucionais com o Código Civil. O debate será presidido pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. 

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino é digno de homenagem em razão de toda contribuição que deu no período em que atuou no Judiciário Brasileiro. Conhecido como o ministro dos precedentes, ajudou a construir uma robusta jurisprudência no Direito Privado, em áreas como a telefonia, o direito imobiliário e as relações de consumo.

“O maior valor pelo qual nós trabalhamos no direito é a Justiça. A justiça é o valor pelo qual eu tenho uma grande preocupação na atividade jurisdicional, desde o meu primeiro dia de trabalho como juiz, e espero ter até o último dia de trabalho como ministro do Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro em uma de suas entrevistas, deixando claro os valores que nortearam até o fim seu trabalho.
 

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Dinâmica

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