Gilmar Mendes alerta para IA e fake news na democracia

IA E FAKE NEWS

Gilmar Mendes alerta para riscos à democracia brasileira

Ministro do STF destaca desafios da era digital, como desinformação em massa e manipulação eleitoral, defendendo regulação urgente para preservar a lisura das eleições.

Mauro Camargo

Em palestra na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou para os perigos da inteligência artificial (IA) e das fake news no processo democrático brasileiro. Segundo ele, plataformas digitais e algoritmos criam "bolhas epistêmicas" que corroem a confiança nas instituições, especialmente nas eleições, e cobrou avanços na técnica legislativa para enfrentar a "inflação normativa" e a judicialização excessiva.

"As plataformas digitais e a curadoria algorítmica alteraram de forma irreversível a ecologia da informação", disse Mendes. Ele explicou que eleições e debates cívicos agora ocorrem em ambientes virtuais hiperpersonalizados, com sistemas automatizados fomentando "câmaras de eco" que suprimem o contraditório e priorizam engajamento emocional sobre deliberação racional. "A industrialização da desinformação mina a legitimidade eleitoral", alertou, citando escândalos globais e o caso brasileiro nas eleições recentes.

Mendes recordou ataques ao sistema eletrônico de votação, considerado por ele "o mais limpo e célere do mundo". Como ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele criticou narrativas de fraude, como as propagadas após as eleições de 2014 (Dilma x Aécio) e 2018 (Bolsonaro), que geraram desconfiança e absenteísmo. "Fake news criam lendas urbanas que deslegitimam o processo", observou, mencionando o assédio ao TSE em 2022, inclusive por autoridades, como pretexto para contestar resultados.

O ministro lembrou que o STF tem atuado na regulação: no Tema 987 de Repercussão Geral, impôs obrigações às redes sociais, como remoção de conteúdo por notificação extrajudicial, inspirado na Europa. O TSE, sob Cármen Lúcia, aprovou em março de 2026 a Resolução 23.755, proibindo propagandas eleitorais com IA nas 72 horas antes e 24 horas após a votação. Mendes defendeu o PL 2338/2023, o "Marco Legal da IA", com classificação por risco e governança pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), para equilibrar inovação e proteção.

Ele também diagnosticou a "crise da lei": excesso de normas ambíguas gera insegurança jurídica e sobrecarrega o Judiciário, com 80 milhões de processos no Brasil. "Leis boas garantem direitos e evitam demandas", defendeu, criticando leis simbólicas que servem mais a discursos eleitorais do que à efetividade. Sobre segurança pública, rejeitou "soluções radicais" como pena de morte, defendendo melhoria em investigações e repressão.

Mendes elogiou avanços tecnológicos, como o voto eletrônico que permite apuração rápida, mas cobrou vigilância contra abusos de IA em campanhas, como deepfakes. "A democracia brasileira, restaurada há 40 anos, enfrenta um teste nas próximas eleições", concluiu, parabenizando a iniciativa mato-grossense.