A VALORIZAÇÃO DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO - UMA ANÁLISE DO NOVO PARADIGMA TRABALHISTA E SEUS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS
Resumo
Este artigo analisa a mudança de paradigma nas relações de trabalho brasileiras, focada na valorização do negociado sobre o legislado, um princípio de autonomia privada garantido constitucionalmente. O modelo tradicional da CLT como fonte rígida de regras é confrontado pela ascensão do diálogo coletivo como ferramenta de adaptabilidade e segurança jurídica. A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) estabeleceu a prevalência do negociado (art. 611-A) e seus limites (art. 611-B). Esta pesquisa destaca a importância da negociação para a flexibilização setorial, citando o Tema 1.046 do STF e dados de reajustes salariais e negociação de cláusulas sociais que demonstram ganhos reais ao trabalhador. Conclui-se que a valorização do diálogo coletivo é uma mudança cultural essencial para a adequação à realidade, o fortalecimento sindical e a garantia da segurança jurídica nas relações de trabalho. Valorizar as negociações é também uma medida que fortalece a formalidade.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
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