O TRABALHO COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA E ELEMENTO DE DIGNIDADE HUMANA
Resumo
O artigo examina o trabalho como fundamento da República e elemento essencial da dignidade da pessoa humana no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da Constituição de 1988. Sustenta-se que a centralidade do trabalho configura um compromisso ético-político da República com justiça social, igualdade substancial e proteção contra formas de exploração. A análise demonstra que o trabalho ocupa posição estruturante na arquitetura republicana, assumindo valor jurídico, político e social que transcende sua dimensão econômica. O texto articula teoricamente o valor social do trabalho, sua função normativa e orientadora, a eficácia dos direitos trabalhistas fundamentais, a hermenêutica constitucional e o papel das instituições (Magistratura do Trabalho, MPT, Sindicatos) na concretização da dignidade humana no mundo laboral. Também aponta os desafios contemporâneos que tensionam o modelo constitucional. Por fim, conclui que reafirmar a centralidade do trabalho digno é condição indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito e do pacto civilizatório previsto pela Constituição de 1988.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
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