DESTAQUES ATUAIS DO TRABALHO FERROVIÁRIO NA JURISPRUDÊNCIA DO TST
Resumo
Este artigo analisa os destaques atuais da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca das relações de trabalho ferroviário, regidas principalmente pelos arts. 236 a 248 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A complexidade do regime legal dos ferroviários gera recorrentes controvérsias judiciais, notadamente em temas como enquadramento funcional (pessoal de tração, equipagem ou estação do interior), jornada de trabalho, horas extras e intervalos.
A principal linha decisória recente concentra-se na distinção entre as categorias do art. 237 da CLT para definir o regime de horas de prontidão e de passagem, evidenciando divergência interna no TST quanto ao enquadramento do maquinista (alínea “b” – tração, versus alínea “c” – equipagem).
O estudo busca sistematizar os entendimentos mais recentes do TST, ressaltando sua relevância para a segurança jurídica e a proteção do trabalhador do setor.
Outros artigos desta edição
O TRABALHO COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA E ELEMENTO DE ...
Any Ávila Assunção - Doutora e Mestre...
O artigo examina o trabalho como fundamento da República e elemento essencial da dignidade da ...
Ler artigoDESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO - ....
Taciela Cordeiro Cylleno - Juíza ...
A desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro persiste como um desafio estrutural, ...
Ler artigoDIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NA ERA ...
Antonio Carlos Aguiar - Advogado. Mestre...
Ler artigoA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DOS .....
Ágata Brenda Mendes Medeiros - Advogada....
O artigo analisa a controvérsia jurídica sobre a responsabilidade dos shoppings centers em ...
Ler artigoSobre esta Edição
2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
Publicada pela ABFP Editora, em parceria com a ABMT e com apoio institucional de diversas entidades acadêmicas e profissionais, esta revista ...
