LITIGÂNCIA ABUSIVA E PREDATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIAGNÓSTICO ESTRUTURAL, IMPACTOS SISTÊMICOS E DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO INSTITUCIONAL
Resumo
Este artigo analisa a litigância abusiva e predatória na Justiça do Trabalho como fenômeno estrutural que compromete a eficiência, a legitimidade e o acesso à justiça. A partir dos dados do Justiça em Números 2025, examina-se o crescimento da litigiosidade e o impacto desse aumento sobre a produtividade judicial.
Em seguida, diferencia-se litigância de má-fé, abusiva e predatória, demonstrando como práticas desviantes distorcem o sistema processual. Identificam-se seus efeitos estruturais — congestionamento, lentidão e desigualdade — e propõe-se um modelo integrado de enfrentamento fundamentado no Tema 1.198 do STJ e na Recomendação CNJ nº 159/2024.
Conclui-se que a superação do problema exige medidas preventivas, responsivas e culturais, capazes de restaurar o papel constitucional da Justiça do Trabalho.
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