O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SETORIAL NEGOCIADA E A ADI 5.322 DO STF
Resumo
A negociação coletiva como importante instrumento para tratar de temas julgados inconstitucionais pelo STF por meio da ADI 5.322, em especial após o Tema 841 do STF e o distinguishing fixado recentemente pelo TST por meio do Tema 1 do IRDR.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
Publicada pela ABFP Editora, em parceria com a ABMT e com apoio institucional de diversas entidades acadêmicas e profissionais, esta revista ...
