PRECEDENTES E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - UM BALANÇO DOS NOVOS RECURSOS REPETITIVOS NO TST
Resumo
Até 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) possuía pouco mais de vinte temas cadastrados na tabela de repetitivos; contudo, em novembro de 2025, esse número já alcançava trezentos e treze.
Este artigo pretende responder à seguinte questão: qual o espaço para a análise econômica do direito no atual momento de valorização dos recursos de revista repetitivos pelo TST? O texto parte do pressuposto de que, além de explicar a mudança de orientação do TST, a análise econômica do direito pode ser uma ferramenta relevante para a compreensão das questões afetadas pela Corte Superior trabalhista.
Com base em revisão bibliográfica e análise de dados, o artigo divide-se em três seções. A primeira aborda a evolução histórica dos precedentes na Justiça especializada; a segunda expõe os fundamentos da análise econômica do direito; e a terceira apresenta contribuições possíveis da aproximação entre Direito e Economia para a nova fase da atividade judicante do TST.
Ao enfocar dois recentes recursos em julgamento pelo Tribunal, o artigo, além de confirmar sua atualidade e relevância para o debate jurídico, busca também contribuir, do ponto de vista acadêmico, para a formação de novos entendimentos obrigatórios na Justiça do Trabalho.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
Publicada pela ABFP Editora, em parceria com a ABMT e com apoio institucional de diversas entidades acadêmicas e profissionais, esta revista ...
