PROCESSOS ESTRUTURAIS E DESJUDICIALIZAÇÃO - NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O PODER JUDICIÁRIO
Resumo
Este artigo analisa a transição do Poder Judiciário brasileiro de um modelo adjudicativo tradicional para uma abordagem estrutural, cooperativa e orientada à formulação de políticas públicas. Examina-se o papel do CNJ e do STF nesse movimento, destacando os limites do processo clássico diante de litígios complexos.
O texto aborda ainda o protagonismo judicial, o processo como espaço de governança pública, a integração entre Justiça, Administração e sociedade civil, e acrescenta um tópico inédito sobre a participação estratégica dos cartórios como braços auxiliares dos três Poderes na implementação de soluções estruturantes.
O objetivo é demonstrar como o modelo estrutural amplia a efetividade das decisões, fortalece redes interinstitucionais e contribui para a consolidação de políticas públicas sustentáveis.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
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