STF, TEMA 1.232 DA REPERCUSSÃO GERAL BREVE ESCÓLIO SOBRE O JULGAMENTO DO RE 1.387.795/MG (LEADING CASE)

2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO 31/08/2026
Manoel Antonio Teixeira Filho - Advogado – Conferencista – Jurista – Desembargador aposentado do TRT da 9ª Região – Cofundador da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná – Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba, Unicuritiba – Professor na Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná – Membro do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – do Instituto de Direito Social do Brasil – da Société Internacionale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale – do Instituto dos Advogados do Paraná – da Academia Nacional de Direito do Trabalho – da Academia Paranaense de Letras Jurídicas – Autor de 28 livros sobre Direito Processual do Trabalho – Presidente da Comissão elaboradora do anteprojeto de Código de Processo do Trabalho, constituída pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
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Resumo

Este artigo procura demonstrar a oscilação do entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade jurídica de serem redirecionados os atos de execução a pessoa que não haja participado do processo de conhecimento, e que, portanto, não figura no correspondente título executivo. Essa oscilação compreende os períodos anterior e posterior ao advento da Súmula 205, do TST, e, em especial, o atual, representado pela fixação do Tema 1.232, da repercussão geral, do STF.

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