TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS E DIREITO COLETIVO DO TRABALHO AÇÃO SINDICAL E NOVOS PARADIGMAS DE PROTEÇÃO AO MAGISTÉRIO
Resumo
As transformações digitais introduzidas no campo educacional remodelaram profundamente o trabalho docente, ampliando sua complexidade, intensificando jornadas e tensionando os limites da proteção trabalhista tradicional. A incorporação das tecnologias de informação e comunicação, o avanço das plataformas digitais e a expansão do ensino remoto e híbrido produziram novas formas de controle, vigilância e precarização, ao mesmo tempo em que tornaram mais evidente o descompasso entre o trabalho efetivamente realizado e o trabalho juridicamente reconhecido pela CLT e pela jurisprudência. Este artigo analisa, em perspectiva jurídica, sociológica e sindical, os principais impactos da digitalização sobre os direitos dos professores da rede privada, destacando a insuficiência do modelo normativo clássico, os riscos à saúde mental decorrentes da hiperconexão, a necessidade de revisão de institutos como o salário-aula e a OJ 244 TST, e o papel central da negociação coletiva na construção de um marco regulatório capaz de assegurar dignidade, valorização e proteção integral ao trabalho docente digital. Conclui-se que a tecnologia, embora irreversível, somente cumprirá função emancipadora se for acompanhada por mecanismos robustos de regulação e por uma ação sindical fortalecida, garantindo que a inovação avance sem sacrificar os direitos sociais dos trabalhadores da educação.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
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