A JORNADA DE TRABALHO 6X1 E OS DESAFIOS PARA O SETOR DE TRANSPORTE

Volume 1, 2025 27/11/2025
MÁRCIA GONÇALVES DE ALMEIDA
Resumo

O artigo examina a jornada 6x1 no transporte: bases constitucionais e da CLT, a realidade itinerante do setor e a Lei 13.103/2015, cuja constitucionalidade foi em grande parte mantida na ADI 5.322. Defende a negociação coletiva (Tema 1.046) para ajustar regras à operação. Aponta desafios como longas distâncias e escassez de motoristas (45% das empresas de TRC com vagas; 65,1% relatam dificuldade). Debate propostas de redução para 36h e semana 4x3 (PEC 8/2025 e PEC 221/2019). Estudo da FIEMG projeta, sem ganho de produtividade, perda de 18 milhões de empregos e queda de 16% do PIB. Conclui por soluções setoriais negociadas.

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A ADI 5322 declarou inconstitucionais o fracionamento do descanso interjornada, o acúmulo do DSR, a exclusão do tempo de espera da jornada e o ...

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