A NEGOCIAÇÃO COLETIVA APÓS A ADI 5322 ENTRE A INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E A EFETIVIDADE ECONÔMICA
Resumo
A ADI 5322 declarou inconstitucionais o fracionamento do descanso interjornada, o acúmulo do DSR, a exclusão do tempo de espera da jornada e o descanso em veículo em movimento. Contudo, o voto de Alexandre de Moraes e o Tema 1046 admitem que tais matérias sejam pactuadas por negociação coletiva, desde que respeitado o núcleo de direitos indisponíveis. Com modulação de efeitos e enfoque consequencialista (proteção da confiança), o artigo sustenta que impedir ajustes negociados gera passivos, eleva custos e produz “efeito bumerangue”. Conclusão: negociar é a via adequada para equilíbrio e efetividade econômica.
Outros artigos desta edição
CAMINHONEIROS EM DIREÇÃO AO DESCANSO A EXIGIBILIDADE DO ...
Alziro Motta Santos Filho
<p class="MsoNormal">Artigo analisa exigibilidade do art. 67-C do CTB frente à falta de Pontos de .....
Ler artigoDESAFIOS PRÁTICOS DA LEI 13.103/2015 - A CORRELAÇÃO ENTRE...
Andressa Scapini
<p>Artigo analisa a Lei 13.103/2015 sob o olhar do empregador. Embora vise segurança viária e ...
Ler artigoREDUÇÃO E FRACIONAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA NO SETOR.....
ANDERSON PANIAGUA
<p>O artigo analisa a inclusão do §5º do art. 71 da CLT pela Lei 13.103/2015, que, diante das ...
Ler artigoADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CAPACIDADE DOS TANQUES DE ...
BRUNA SANTIAGO DIAS XAVIER
<p>O artigo analisa o Tema 45 do TST sobre adicional de periculosidade em tanques suplementares de ....
Ler artigoSobre esta Edição
Volume 1, 2025
A ADI 5322 declarou inconstitucionais o fracionamento do descanso interjornada, o acúmulo do DSR, a exclusão do tempo de espera da jornada e o ...
