AS ENCHENTES DE 2024 NO RIO GRANDE DO SUL IMPACTOS E RESPOSTAS JURÍDICAS, TRABALHISTAS E INSTITUCIONAIS NO SETOR DE TRANSPORTES

Volume 1, 2025 27/11/2025
RAQUEL GUINDANI CALEFFI
Resumo

Em 2024, enchentes no RS causaram destruição, mortes e colapso logístico. Estradas e pontes cederam, isolando regiões e paralisando transportadoras; 73% perderam veículos e 93% tiveram queda de receita; em 2025, 4 em 10 empresas tiveram prejuízos > R$1 mi. O artigo descreve respostas: gabinete de crise no Judiciário, suspensão de prazos e apoio financeiro; corredores humanitários e normas de PRF, DETRAN/RS, Confaz e MTE; medidas trabalhistas (teletrabalho, férias, banco de horas, FGTS e programa emergencial). Defende ampliar ODR/ADR e protocolos permanentes para crises.

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01, 2025
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