JORNADA DO MOTORISTA E A TRIPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES UM NOVO OLHAR SOBRE A SEGURANÇA VIÁRIA E A IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

O artigo analisa o controle de jornada de motoristas no TRC — setor que movimenta 60% das cargas, com ~270 mil empresas e mais de 5 milhões de trabalhadores — e propõe um paradigma de responsabilidade tripartite entre transportadora, motorista e embarcador. Revisa a evolução do tema (art. 62, I, CLT; Leis 12.619/2012 e 13.103/2015) e sua interação com o CTB (arts. 67-C e 67-E). Confronta a ADI 5.322, que reforça a autonomia da negociação coletiva (art. 7º, XXVI, CF), com orientações do MPT, defendendo normas coletivas para um ambiente seguro e equilibrado.