OS DESAFIOS JURÍDICOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NO BRASIL ENTRE A REGULAÇÃO E A EFICIÊNCIA ECONÔMICA, E POSSÍVEIS CAMINHOS PARA NEGOCIAÇÕES

O artigo examina os desafios jurídicos do transporte rodoviário de cargas no Brasil, equilibrando regulação e eficiência. Analisa a Lei 11.442/2007 em diálogo com CLT, Código Civil, ANTT e normas ambientais; múltiplas formas de contratação (celetistas, autônomos, cooperativas, plataformas). Trata de jornada, tempo de espera, repouso, exames toxicológicos e fraudes; segurança e responsabilidade objetiva (art. 927 CC); ESG e cadeia logística. Propõe negociação coletiva para prevenir litígios e fixar padrões em terceirização, saúde e segurança, sustentabilidade e tecnologia.