Seminário O Município à luz da Constituição Federal. São Paulo

A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa - ABFP tem como objetivo nesta proposta oferecer capacitação e aperfeiçoamento, na modalidade presencial, com alto padrão de excelência. Objetivo Geral: conhecer e discutir os principais aspectos atuais sobre o papel do Município no sistema constitucional brasileiro. Objetivos Específicos: debater sobre a questão das competências legislativas e administrativas municipais; discutir os problemas afetos ao federalismo fiscal, especialmente em relação ao nível municipal.  Clique no icone e saiba mais: