Comissão de juristas debate atualização do Código Civil em Aracaju

Aracaju (SE) sedia mais uma etapa da discussão em torno da atualização do Código Civil através do congresso “A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações” a ser realizado no dia 11 de dezembro, no Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento é organizado pela Comissão de Juristas encarregada de propor as alterações na legislação em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP). O intuito é ampliar os debates acerca das mudanças necessárias nas diferentes regiões do país. 

O primeiro Congresso foi realizado em São Paulo, ocasião que contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No evento foi anunciada a instalação da Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que tem a responsabilidade de fazer o levantamento dos pontos que mais necessitam de atualização no Código Civil. 

O conjunto de normas vigente no país completou 20 anos em 2022. Embora seja recente, carece de revisão para acompanhar as mudanças sociais ocorridas no decorrer das últimas décadas.  

“Nada mais oportuno do que a realização de eventos jurídicos em diferentes estados, permitindo a participação de diferentes atores interessados nas diversas áreas contempladas pela legislação civil”, pontua a realizadora do evento.

O Congresso se destina a magistrados, comunidade acadêmica, lideranças do setor governamental, empresarial, dos trabalhadores, da sociedade civil e Poder Judiciário, imprensa e demais interessados na temática. Os participantes poderão acompanhar as discussões tanto de forma presencial como à distância. 

Os debates serão realizados em painéis. Ao todo, cinco ocorrerão ao longo do dia. O primeiro deles será destinado a discutir o Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. O segundo terá como tema central o Direito Empresarial e Contratual. O terceiro o Direito de Família e das Sucessões. O quarto o Direito Digital e o quinto a atualização do Código Civil – passagem do analógico para o digital. 

O Congresso contará com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves e Luís Felipe Salomão. Ainda participa como painelista o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues. O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima também integra as discussões, assim como professores e demais juristas.

Objetivo