A desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul e advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), destacou a urgência de abordar questões de gênero e família na reforma do Código Civil. As considerações foram feitas no Congresso "Reforma do Código Civil - Perspectiva e Transformação", realizado em 11 de dezembro na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Dias, que é uma referência em direito de família, apontou para a discrepância nos registros de nascimento, onde entre 2016 e 2021, houve 16 milhões de crianças registradas apenas no nome da mãe. "Essa realidade precisa ser enfrentada. A Lei de 92 e o esforço do CNJ nunca funcionaram efetivamente", afirmou. Ela citou o exemplo do Peru, onde a lei obriga a registrar o nome do genitor ou a realizar um teste de DNA, o que reduziu significativamente o número de crianças sem registro paterno.

A desembargadora também falou sobre os desafios relacionados à pensão alimentícia, destacando que em 2020 houve 420 mil pedidos, 99% dos quais foram promovidos por filhos contra o pai. "Não temos mecanismos ágeis para a execução de alimentos. Portugal, por exemplo, tem um fundo que assegura o pagamento temporário da pensão, e o Estado depois cobra do genitor. Essa é uma abordagem que deveria ser considerada no novo Código", sugeriu.

Sobre a violência doméstica, Dias ressaltou o crescimento assustador desses casos e a necessidade de medidas legais que ofereçam indenização às vítimas. "Não está na hora de votarmos a favor daquela mãe sozinha, que abriu mão de tudo na vida e sofre as consequências da maternidade e da violência doméstica?", questionou.

Ela abordou ainda a questão das famílias paralelas, destacando a desigualdade e o prejuízo enfrentado pelas mulheres e filhos da segunda família. "Não conheço mulheres que têm famílias paralelas. O número disso não temos porque a Justiça diz que não existe. Isso reflete um grande prejuízo para a mulher e para os filhos da segunda família que não recebem o patrimônio amealhado", explicou.

Dias concluiu sua fala destacando a importância da efetividade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. "Se nada mudar, não adianta estar na constituição se a lei não os contemplar".

Ela defendeu a necessidade de uma reforma do Código Civil que aborde estas questões com a seriedade e a urgência que elas demandam.

O Congresso foi uma realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), com coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues e dos professores Flávio Tartuce e Lauro Seixas.

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