No Congresso "Reforma do Código Civil - Perspectiva e Transformação", realizado em 11 de dezembro, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe, a juíza Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), abordou os desafios e tendências da responsabilidade civil no ambiente digital.

Carrijo destacou que 70% das demandas enfrentadas pelo Poder Judiciário estão relacionadas à responsabilidade civil, ressaltando a necessidade de uma atualização do Código Civil neste âmbito. "Não buscamos trazer nada revolucionário, mas regulamentar o que já vivemos no dia a dia do Judiciário", afirmou.

Ela enfatizou a importância da era digital e como ela influencia a revisão do Código Civil. A juíza apontou o anonimato na internet e as situações predatórias nas redes sociais como problemas críticos. "Cerca de 80% dos colegas aqui presentes já podem ter sido vítimas de críticas infundadas nas redes sociais. Isso precisa ser debatido e atualizado no âmbito do Código Civil", declarou.

Com a evolução tecnológica acelerada pela pandemia, Carrijo ressaltou os novos desafios enfrentados pelo Judiciário, como a dignidade da pessoa humana no ambiente digital, o uso de drones e os problemas decorrentes das redes sociais. Ela também falou sobre a necessidade de expandir a responsabilidade civil para além do ressarcimento, incluindo a prevenção e punição pedagógica de danos.

A juíza mencionou casos específicos, como suicídios relacionados às redes sociais, para ilustrar a necessidade de uma reforma no Código Civil que contemple uma abordagem mais ampla e atualizada da responsabilidade civil. "É preciso uma releitura real do Código, propondo uma ampliação que seja pedagógica e preventiva, para que realmente evitem-se tantas ações e muitas vezes para que o Judiciário entregue o que o jurisdicionado busca. E não é só dinheiro”.

Patrícia Carrijo concluiu destacando a importância de uma prestação jurisdicional mais adequada e célere, e a necessidade de o Legislativo proporcionar maior segurança e previsibilidade. "A responsabilidade civil, como está timidamente abordada no Código, precisa de uma maior atualização”.

O Congresso ocorrido em Aracaju foi uma realização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com coordenação científica do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues e dos professores Flávio Tartuce e Lauro Seixas.

Esse foi o segundo Congresso com a finalidade de discutir a atualização do Código. O primeiro deles ocorreu em São Paulo, em agosto deste ano e contou com a presença do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

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