Juíza Dauquiria de Melo Ferreira - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, Pós graduada em Direito Processual Civil e pós graduada em Direito Civil.Instrutora do Treinamento em políticas públicas em conciliação e mediação pelo CNJ. 
Expositor(es) e Mediador(es)
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8h30 – Credenciamento 9h00 – Cerimônia de Abertura Ministro Marco Buzzi - Superior Tribunal de Justiça - Tema Palestra: Os desafios do Código Civil ...
Sobre o Congresso
Sob a coordenação científica dos Ministros Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues, do Professor Flávio Tartuce e do Professor Lauro Seixas, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza o congresso A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL - PERSPECTIVA E TRANSFORMAÇÃO, Contando com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil, o Congresso objetiva debater a reforma do código civil.
Com sua permanente pretensão de cientificidade, o Direito representa uma das mais sofisticadas técnicas de controle social. A partir de suas normas, que consagram obrigações, permissões e vedações, são revelados os valores que a sociedade, por seus representantes, entende devam ser prestigiados em determinado momento de sua história. Mas a relação entre as normas jurídicas e a realidade social se desenvolve em permanente tensão, pois as transformações sociais acontecem em velocidade exponencialmente superior à capacidade de resposta dos legisladores. Por isso, buscando satisfazer às suas novas aspirações por liberdade e igualdade, em diferentes campos da experiencia social, a cidadania bate às portas do Poder Judiciário, alcançando respostas não raras vezes contraditórias e em tempo diferido, o que apenas agrava o quadro de insegurança social e jurídica. Apesar dos avanços alcançados com a participação do Poder Judiciário, no entanto, é inegável a centralidade do Poder Legislativo para a disciplina dessas novas demandas e realidades sociais. Com elevado grau de legitimidade democrática, ao Congresso Nacional compete, segundo o desenho constitucional de 1988, enunciar as normas que integram o direito civil brasileiro, tratando de forma isonômica todos os cidadãos. No exercício dessa alta competência democrática, por ato do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, constituiu-se Comissão de Juristas encarregados de propor a atualização do Código Civil de 2002. Sob a presidência do Ministro Luís Felipe Salomão, os trabalhos da referida comissão já estão em curso, sendo oportuno, por isso, ampliar os debates com a audiência de juristas de diferentes regiões do país. Nada mais oportuno do que a realização de eventos jurídicos em diferentes estados, permitindo a participação de diferentes atores interessados nas diversas áreas contempladas pela legislação civil.
Quando será?
Dia 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira)
Público-Alvo
Magistrados;Comunidade acadêmica das áreas de direito;Lideranças do setor governamental e poder judiciário;Lideranças do setor empresarial; Liderança dos Trabalhadores; Sociedade civil;Imprensa; Parceiros da Academia.
Onde será?
Auditório Terreo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Temas atuais e relevantes
A natureza científica do Direito como técnica de controle social; a representação de valores sociais por meio das normas jurídicas; a tensão entre as normas jurídicas e a rápida transformação da realidade social; a busca da cidadania por respostas no Poder Judiciário devido às mudanças e novas aspirações; a importância de ampliar debates e consultar juristas de diferentes regiões.
Certificado OnLine 8h
Modalidade Presencial ou Telepresencial
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