No próximo dia 11 de dezembro, o auditório do Tribunal de Justiça de Aracaju, Sergipe, será palco de um evento crucial para o futuro do Direito no Brasil: o Congresso 20 Anos do Código Civil - Perspectiva e Transformação. Sob a presidência do ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, o congresso reunirá juristas, especialistas e estudantes de direito para debater a modernização do Código Civil brasileiro.

"O Código Civil é o estatuto da cidadania. Ele regula nosso dia a dia desde o momento em que o cidadão acorda até o momento em que ele vai dormir", afirma o ministro Salomão, destacando a relevância do código na vida cotidiana. O evento em Aracaju é parte de uma série de audiências públicas e encontros organizados pela comissão de juristas criada pelo Senado Federal para atualizar o Código Civil, que já teve eventos similares em São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia.
A necessidade de atualização do Código Civil, que está em vigor há mais de 20 anos, vem principalmente das mudanças sociais e da revolução tecnológica das últimas décadas. "Nos últimos 10 anos, a sociedade brasileira, e a mundial, mudaram muito, sobretudo por conta das novas tecnologias da comunicação instantânea", explica Salomão.

O congresso vai abordar temas sensíveis e polêmicos, refletindo os desafios atuais da sociedade. "É possível tratar de temas polêmicos, como o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo, situações muito presentes na sociedade, mas que ainda não foram tratadas pelo Congresso Nacional", pondera o ministro. Segundo ele, a comissão já estuda vários projetos de lei e jurisprudências, principalmente do STJ, buscando aperfeiçoamentos que abordem novos arranjos do direito de família, o funcionamento das empresas, a proteção de dados e o direito digital.

O objetivo da atualização, conforme Salomão, é "avançar com cuidado, atualizando o Código Civil e projetando-o para o futuro, de forma que esteja à altura da sociedade brasileira, atualizado, mas com o pé no chão, com segurança jurídica". Esta abordagem reflete o compromisso da comissão em equilibrar inovação e tradição, garantindo a adaptação do código às necessidades contemporâneas sem sacrificar a estabilidade jurídica.

O evento em Aracaju é visto como uma oportunidade para congregar ideias de todas as regiões do Norte e Nordeste do país, enriquecendo o debate e contribuindo para a formação de um código civil mais inclusivo e representativo da diversidade brasileira. A alta expectativa do ministro Salomão para este debate em Aracaju simboliza um marco importante na jornada de transformação do direito civil brasileiro, alinhando-o às dinâmicas da sociedade moderna.

Objetivo