Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), desembargadora aposentada do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, aponta que a reforma do Código Civil deve contemplar um novo conceito de família e todas as implicações que isso causou na sociedade. Defende que até a terminologia Direito de Família deve ser adequada, passando a se chamar Direito das Famílias.

“Isso se deve ao fato de que, a partir da Constituição da República, o conceito de família tornou-se plural. Existem várias formas de constituição de família, não se limitando apenas ao casamento”, reiterou a advogada.

Maria Berenice aponta que as novas conformações de família exigem o reconhecimento do vínculo de afetividade como elemento ingressante na proteção da tutela jurídica do Estado, o que produziu alteração no que diz respeito aos vínculos de conjugalidade e filiação.

“Portanto, a filiação socioafetiva é outro tema que necessita de uma adequação, visto que o biologismo deixou de ser reconhecido como a única forma de construção de um vínculo de parentalidade. Acho que essa mudança também se faz necessária ao trazer a filiação socioafetiva, a multiparentalidade e, de maneira muito incisiva, adequar ao Código Civil a obrigação de se atentar às questões de gênero”.

Outro aspecto observado por Maria Berenice e que, na visão da advogada deve ser contemplado na reformulação do Código Civil, é que a responsabilidade parental deve ser dividida entre os genitores sempre, quer vivam juntos ou não. Por isso, a proposta é de que a guarda e a convivência sempre sejam compartilhadas.

“Não deve haver a possibilidade de algum dos genitores, por vontade própria e mesmo que por consenso, renunciar a uma responsabilidade que diz respeito ao dever de cuidado com os filhos. Essas são rápidas pinceladas que evidenciam a profundidade da reforma necessária no âmbito do direito das famílias”, resumiu.

Maria Berenice Dias está entre os palestrantes que integram o Congresso “Reforma do Código Civil – Perspectiva e Transformação”, que será realizado nesta segunda-feira (11), em Aracaju (SE). O evento faz parte de uma programação construída pela Comissão de Juristas, escolhida pelo Senado Federal, para pensar a reforma da norma depois de 20 anos de vigência.

A mudança social e os avanços promovidos pelo progresso tecnológico deixaram o Código, que entrou em vigor no Brasil em 2023, ultrapassado. Por isso a necessidade de alterações. E para que a diversidade brasileira seja devidamente representada na reforma, discussões estão sendo realizadas em diferentes estados. A primeira delas ocorreu em São Paulo e agora a comitiva segue para o nordeste.

Os trabalhos da Comissão de Juristas são conduzidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que também coordena a comissão científica do Congresso, juntamente com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues e os professores Flávio Tartuce e Lauro Seixas.

A realização do evento fica a cargo da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP).

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