MARCO LEGAL DA TERCEIRIZAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Resumo
O artigo examina os efeitos provocados pela revolução tecnológica na infraestrutura do transporte rodoviário, com referência a três marcos legais: vínculo empregatício pela CLT, terceirização e pejotização.
Apresenta análise do ordenamento jurídico que disciplina a terceirização, bem como das teses vinculantes estabelecidas pelo STF nos Temas 725 e 1.118.
Conclui destacando a importância de conferir primazia à realidade fática e evitar a precarização, assegurando proteção ao motorista profissional, independentemente da natureza jurídica do vínculo contratual, especialmente no que se refere às condições de higiene, saúde e segurança, com a efetiva instalação de pontos de parada nas rodovias.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
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