MODELOS DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DO FUTEBOL - ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Resumo
Este artigo visa analisar o reflexo das transformações sociais e econômicas ocorridas no mercado de trabalho e a necessidade de o Judiciário trabalhista estar atento às novas formas de relações de trabalho, garantindo-se aos contratantes a segurança necessária para pactuações de diferentes modelos de contratos. Tal análise se justifica em razão de a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ter admitido, a partir de marcos relevantes como a ADPF 324 e o Tema 725, a terceirização da atividade-fim, bem como pela expectativa de que, por ocasião do julgamento do Tema 1.389, sejam traçados critérios objetivos para a contratação civil.
Busca-se, assim, contribuir para o debate contemporâneo sobre modelos alternativos de organização do trabalho no futebol, propondo critérios que tragam segurança jurídica e coerência normativa. Dessa forma, analisa-se a possibilidade de contratação de trabalhadores e profissionais especializados, como membros da comissão técnica do futebol, por meios alternativos ao vínculo de emprego, em especial por meio da terceirização de serviços, desde que os profissionais recebam remuneração diferenciada, possuam formação e informação adequadas, bem como condições de compreender e discutir o objeto da contratação, com o objetivo de ver prevalecer a autonomia da vontade dos contratantes em aplicação ao princípio do pacta sunt servanda.
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2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
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