TERMINAIS DE USO PRIVADO E ARRENDATÁRIOS DE PORTOS PÚBLICOS ORGANIZADOS - RELAÇÕES E DIFERENÇAS DO PONTO DE VISTA REGULATÓRIO EM FACE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO 31/08/2026
James Winter é advogado, sócio-fundador do escritório Macedo & Winter Advogados Associados, mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP, especializado em Direito Processual Civil (IBEJ/PR), Direito Ambiental (CESUSC/SC) e Direito Marítimo e Portuário (UNIVALI/SC). É membro fundador da Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB (2021/2024 e 2025/2028), consultor jurídico do Fórum Brasil Export, membro da Academia Brasileira de Direito Marítimo e Portuário (ABDMP), árbitro da Câmara de Direito Marítimo, Portuário e de Comércio Exterior do Rio de Janeiro e membro da Comissão de Juristas para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (CEPORTOS).
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Sobre esta Edição
2ª EDIÇÃO - REVISTA DO DIREITO DO TRABALHO CONGRESSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO
2 - jan./dez.
NÚMERO
60
ARTIGOS

Publicada pela ABFP Editora, em parceria com a ABMT e com apoio institucional de diversas entidades acadêmicas e profissionais, esta revista ...

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