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A Reforma do Código Civil - Perspectiva e Transformação

O Direito reflete valores sociais, mas enfrenta desafios para acompanhar mudanças rápidas. A revisão do Código Civil de 2002 busca soluções atuais, com debates regionais e participação democrática.

Sob a coordenação científica dos Ministros Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues, do Professor Flávio Tartuce e do Professor Lauro Seixas, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza o congresso A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL - PERSPECTIVA E TRANSFORMAÇÃO, Contando com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil, o Congresso objetiva debater a reforma do código civil.

Com sua permanente pretensão de cientificidade, o Direito representa uma das mais sofisticadas técnicas de controle social. A partir de suas normas, que consagram obrigações, permissões e vedações, são revelados os valores que a sociedade, por seus representantes, entende devam ser prestigiados em determinado momento de sua história. Mas a relação entre as normas jurídicas e a realidade social se desenvolve em permanente tensão, pois as transformações sociais acontecem em velocidade exponencialmente superior à capacidade de resposta dos legisladores. Por isso, buscando satisfazer às suas novas aspirações por liberdade e igualdade, em diferentes campos da experiencia social, a cidadania bate às portas do Poder Judiciário, alcançando respostas não raras vezes contraditórias e em tempo diferido, o que apenas agrava o quadro de insegurança social e jurídica. Apesar dos avanços alcançados com a participação do Poder Judiciário, no entanto, é inegável a centralidade do Poder Legislativo para a disciplina dessas novas demandas e realidades sociais. Com elevado grau de legitimidade democrática, ao Congresso Nacional compete, segundo o desenho constitucional de 1988, enunciar as normas que integram o direito civil brasileiro, tratando de forma isonômica todos os cidadãos. No exercício dessa alta competência democrática, por ato do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, constituiu-se Comissão de Juristas encarregados de propor a atualização do Código Civil de 2002. Sob a presidência do Ministro Luís Felipe Salomão, os trabalhos da referida comissão já estão em curso, sendo oportuno, por isso, ampliar os debates com a audiência de juristas de diferentes regiões do país. Nada mais oportuno do que a realização de eventos jurídicos em diferentes estados, permitindo a participação de diferentes atores interessados nas diversas áreas contempladas pela legislação civil.

Especificações do Curso

Certificado carga horária: 8 horas

Temas atuais e relevantes

A natureza científica do Direito como técnica de controle social; a representação de valores sociais por meio das normas jurídicas; a tensão entre as normas jurídicas e a rápida transformação da realidade social; a busca da cidadania por respostas no Poder Judiciário devido às mudanças e novas aspirações; a importância de ampliar debates e consultar juristas de diferentes regiões.

Objetivo:

A realização do Congresso de Direito Civil – A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL – PERSPECTIVA E TRANSFORMAÇÃO, no instante em que se desenvolvem os trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de propor a atualização do Código Civil de 2002, objetiva ampliar os canais de discussão em torno dos principais temas jurídicos que interessam à sociedade brasileira. Com a participação dos integrantes da Comissão, os painéis do evento abordarão aspectos ligados ao direito das obrigações e à responsabilidade civil, ao direito empresarial e contratual, ao direito de família e sucessões, além dos impactos das novas tecnologias nas relações civis. Pretende-se que juristas de diferentes regiões do país possam ouvir e debater os conteúdos e ideias apresentadas, oferecendo suas contribuições e qualificando os trabalhos da Comissão.

Programação:

Início das Atividades: 11/12/2023 08h Fim das Atividades: 11/12/2023 18h

8h30 – Credenciamento

Cerimônia de Abertura

Ministro Marco Buzzi - Superior Tribunal de Justiça - Tema Palestra: Os desafios do Código Civil

Painel 1: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILDIADE CIVIL

Mediador:

Ministro Douglas Alencar Rodrigues – Tribunal Superior do Trabalho

Expositores:

Dr. Nelson Rosenvald - Tema: A função preventiva da responsábilidade civil

Dra. Patrícia Carrijo - Tema: Responsabilidade civil no ambiente digital: desafios e tendências

Painel 2: DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO CONTRATUAL

Mediador:

Ministro Benedito Gonçalves – Superior Tribunal de Justíca

Expositores:

Dra. Angelica Carlini - Tema: Contratos de seguros de pessoas: lições aprendidas e desafios presentes

Dr. Daniel Carnio - Tema: Função social da empresa

Painel 3: DIREITO DE FAMILIA E DAS SUCESSÕES

Mediador:

Ministro Luis Felipe Salomão – Superior Tribunal de Justiça

Expositores:

Desembargadora Maria Berenice Dias - Tema: descompassos entre o direito das famílias e das sucessões

Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Tema: Os novos horizontes da sucessão testamentária

Dr. Carlos Eduardo Elias - Tema: Reflexões sobre princípios fundamentais do Direito Civil

Painel 4 - DIREITO DIGITAL

Mediador:

Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade

Expositores:

Dra. Laura Porto - Tema: A dignidade da pessoa humana e a expansão da personalidade na era digital

Dr. Lauro Siexas - Tema: Discriminação Algorítmica: Implicações para a Proteção dos Direitos de Personalidade

Painel 5 - ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL – PASSAGEM DO ANALÓGICO PARA O DIGITAL

Mediador:

Juíza Dauquiria de Melo Ferreira - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Expositores:

Dr. José Fernando Simão - Tema: Reforma do Código Civil, entre o novo e o antigo. Um desafio.

Professor Flavio Tartuce - Tema: A reforma do Código Civil

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A Reforma do Código Civil - Perspectiva e Transformação

Data: Dia 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira)

Local: Auditório Terreo do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Certificado: Modalidade Presencial ou Telepresencial

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