Gestão dos Portos Públicos Brasileiros
Os portos brasileiros datam da época do império, possuem papel extremamente relevante para a economia brasileira e para o desenvolvimento do País.
[PORTOS PARANÁ/PR] Os portos brasileiros datam da época do império, possuem papel extremamente relevante para a economia brasileira e para o desenvolvimento do País. A gestão portuária é regida por um arcabouço normativo de alta complexidade, composto por normas de ordem administrativa, civil, tributária, trabalhista e previdenciária. Os Portos se sujeitam ao controle externo, disputando o mercado com outros atores portuários públicos e privados, quando vinculados à esfera pública. Diante disto, faz-se necessário compreender bem o marco normativo portuário nacional, buscando os melhores caminhos para a eficiência competitiva e operacional. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina fez uma compilação com os principais fatos que marcaram a história dos portos de Paranaguá e Antonina. Para contextualizar esta linha do tempo, também foram marcados os principais fatos que ocorreram no Paraná e no Brasil, simultâneos aos marcos históricos dos portos. Confira abaixo e conheça um pouco mais da história dos Portos do Paraná. Acesse o site: https://www.portosdoparana.pr.gov.br/Pagina/Os-Portos-do-Parana-e-Historia
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 8 horas
Objetivo:
Conhecer os principais aspectos sobre o papel dos portos brasileiros. Debater os desafios e perspectivas para o setor, notadamente a regulação portuária, os entendimentos dos tribunais superiores – Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior do Trabalho e Supremo Tribunal Federal – e os impactos advindos com a entrada em vigência da Nova Lei de improbidade administrativa – Lei 14.230/2021.
Conteúdo programático:
(*) alterações de ordem ou horários poderão ocorrer
Professores e palestrantes: Tarcísio Gomes de Freitas - Ex-ministro da Infraestrutura; Kassio Nunes Marques - Ministro do Supremo Tribunal Federal; Guilherme Augusto Caputo Bastos - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Walton Alencar Rodrigues – Ministro do TCU; Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do TST; Paulo Gustavo Gonet Branco - Subprocurador-Geral da República (Ministério Público Federal); Luiz Fernando Garcia da Silva – Diretor Presidente dos Portos do Paraná; João Carlos Mayer Soares - juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª; João Trindade Cavalcante Filho - Doutor em Direito; José Vicente Santini - Secretário Nacional de Justiça, Marcus Vinicius Freitas dos Santos – Diretor Jurídico da Portos do Paraná; Guilherme Carvalho - Doutor em Direito Administrativo;
Coordenador ciêntifico: Juliano Heinen - Doutor em Direito.
Apoio Institucional:
Gestão dos Portos Públicos Brasileiros
Data: 22 de julho
Início: 8h30m - Término: 18h30m
Local: CENTRO DE CONVENÇÕES
Bourbon Curitiba Convention Hotel - Av, R. Cândido Lopes, 102 - Centro, Curitiba - PR
Central de Reservas: 0800 701 8181
Utilize seu celular/GPS: https://g.page/BourbonCuritibaHotel?share
Público alvo
Gestores, servidores, colaboradores, procuradores do setor portuário e demais interessados no tema.
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