Recurso de Revista (TST) e Recurso Extraordinário (STF)
O curso visa capacitar advogados no manejo de recursos extraordinários, abordando a complexidade da jurisdição das Cortes Superiores, como o STF. Com renomados juristas, o conteúdo analítico e abrangente explora diretrizes jurisprudenciais.
As Cortes Superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), têm sido cada vez mais solicitadas para atuar como instâncias de revisão de decisões judiciais proferidas nas instâncias ordinárias. No entanto, a prática forense tem evidenciado que a técnica de recursos extraordinários nem sempre é devidamente ensinada e aprendida nas universidades, o que pode levar a erros na preparação das causas e na utilização de argumentos jurídicos equivocados. A complexidade da jurisdição extraordinária é realçada pela existência de múltiplas diretrizes jurisprudenciais, integradas às súmulas de jurisprudência das cortes superiores, que nem sempre são conhecidas pelos profissionais que buscam o acesso aos órgãos de cúpula do sistema judicial. Diante desse cenário, a fim de qualificar a atuação dos advogados que se propõem a enfrentar esse desafio e desmistificar o acesso recursal ao STF e às Cortes Superiores, renomados professores e juristas ministrarão um curso com conteúdo analítico e abrangente, estruturado em módulos de quatro horas cada, conforme programa abaixo.
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 8 horas
Obejetivo: O curso Recurso de Revista (TST) e Recurso Extraordinário (STF) tem o objetivo de manter os alunos atualizados nas mais recentes mudanças legislativas, entendimentos jurisprudências em Direito Trabalhista e Constitucional, além de entregar aos alunos soluções práticas para a realidade da sua atuação. Ainda pretende-se proporcionar ao público-alvo tratamento conjunto e relacional dos conteúdos do Direito do Trabalho, abordando com igual profundidade os temas dessas áreas, que são caros e impactam diretamente no cotidiano do trabalho de advogados, procuradores, assessores e operadores do Direito.
Conteúdo Programático:
SEXTA-FEIRA
19 de maio de 2023
Módulo I - Recorribilidade extraordinária no âmbito do TST
Expositor: Ministro Douglas Alencar Rodrigues - Tribunal Superior do Trabalho
1. Considerações gerais. História e papel do TST. 2. A transição entre os regionais e o TST. A decisão de admissibilidade regional: capítulos autônomos e embargos de declaração. IN 40/TST. 3. A preparação do recurso de revista. 3.1. Pressupostos extrínsecos. Pressupostos intrínsecos: art. 896, “a” a “c”, §§ 2º., 9º., e 10, da CLT. 3.2. A transcendência. 3.3. Violação de norma jurídica. Questões de fato e questões de direito. A relevância do adequado manejo dos embargos de declaração e o prequestionamento. Súmulas 23, 126, 184, 218, 221, 266, 283, 297, 333, 442, 459 do TST c/c as OJs 118 e 119 da SBDI-1 do TST. 3.4. O dissenso pretoriano. Súmulas 337 e 296 do TST. 3.5. Os requisitos formais do art. 896, § 1o-A, da CLT. 4. O processo no TST. 3.1. As decisões monocráticas: arts. 932/CPC e 896, § 14, da CLT. A sanabilidade de defeitos formais “veniais”: art. 896, § 11, da CLT. 3.2. A recorribilidade interna: embargos de declaração e agravo interno. Pressupostos. 4. As decisões colegiadas e o papel do advogado. Memorial e sustentação oral. 5. Os embargos para a SBDI-1 do TST. Súmulas 23, 353, 337, 433, 458 do TST. OJs 78, 79, 95, 219, 336 e 378 da SBDI-1/TST.
Palestra Magna: Origem e Desenvolvimento dos Recursos Extraordinários
Palestrante: Ministro Gilmar Mendes - Supremo Tribunal Federal.
Módulo II - Recorribilidade extraordinária no âmbito do STF
Expositora: Ministra Substituta Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro - Tribunal Superior Eleitoral - A função dos recursos excepcionais no sistema constitucional brasileiro. Aspectos comuns ao RR e ao REsp: esgotamento das instâncias ordinárias, vedação ao reexame de provas, prequestionamento. Delimitação constitucional do campo temático do RE e do REsp: aspectos práticos e polêmicos. Controle de legalidade, de constitucionalidade e de convencionalidade em sede de recursos excepcionais.
Recurso de Revista (TST) e Recurso Extraordinário (STF)
Modalidade: Presencial e Telepresencial.
Data: 19 de maio de 2023
Horário: 8h - 18h
Local: BOURBON CONVENTION
Av. Ibirapuera, 2927 - Ibirapuera, São Paulo - SP, 04029-200
Público alvo
O curso se destina aos profissionais da área do Direito, advogados, procuradores, assessores, consultores, cujas atividades desenvolvidas se relacionam com as temáticas.
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