III Seminário Nacional e I Internacional dos Portos Brasileiros - Desenvolvimento, inovação e sustentabilidade

ENTENDA O SEMINÁRIO

O sistema portuário é um componente essencial da cadeia de infraestrutura e de logística que sustenta a atividade econômica de uma nação. A eficiência operacional dos portos, garantindo a circulação de bens e a geração de riquezas, é de vital importância para o crescimento socioeconômico nacional. Esse sistema requer a atuação coordenada e eficaz dos entes públicos e privados envolvidos. No Brasil, a transferência da gestão portuária do âmbito público para o setor privado, iniciada com a Lei 8.630/93, representou um marco significativo, proporcionando avanços notáveis em termos de eficiência e produtividade. Essa mudança possibilitou a integração mais efetiva da economia nacional à dinâmica global, caracterizada por uma estrutura em rede cada vez mais interconectada.

Persistem, contudo, desafios significativos, ligados à superação dos entraves em processos administrativos de concessão, arrendamento e gestão dos terminais portuários arrendados de portos delegados, também havendo problemas estruturais sérios, relacionados à infraestrutura, logística e à gestão da força de trabalho, tudo isso gerando impactos negativos sobre o denominado “custo Brasil”. Tais questões não apenas afetam a competitividade das empresas nacionais, impactando negativamente a atividade portuária, acarretando prejuízos consideráveis para toda a sociedade.

As demandas trabalhistas do setor portuário também requerem atenção especial, incluindo a garantia de condições de trabalho adequadas, a capacitação e qualificação contínua dos trabalhadores e a promoção de práticas de gestão de recursos humanos que alinhem os interesses dos empregados aos objetivos de eficiência e produtividade do setor.

É chegado o momento de olhar para o futuro, incorporar novas tecnologias, buscar integração com os portos internacionais, buscar financiamentos e promover a sustentabilidade para o setor portuário brasileiro.

PONTOS QUE DEMANDAM MELHORIA

O cenário global revela a tendência de modernização da legislação e da infraestrutura e desenvolvimento de operações sustentáveis. Um movimento que o Brasil não pode ignorar, sendo, por isso, necessário que a cadeia portuária, pública e privada, enfrente essas questões com a devida seriedade, responsabilidade e celeridade. Ao identificar e corrigir os pontos que demandam melhorias nos procedimentos administrativos de concessão, arrendamento e gestão dos contratos portuários, será possível otimizar rotinas, acelerar processos e, consequentemente, expandir a capacidade operacional dos portos.

Tais movimentos são contínuos e fundamentais para impulsionar a economia nacional e posicionar o Brasil de forma competitiva no cenário internacional, atraindo novos investimentos, garantindo segurança jurídica e, cada vez mais, assegurando sustentabilidade e desenvolvimento social.

OBJETIVO

O seminário tem como objetivo primordial fomentar o diálogo construtivo entre gestores públicos e privados e demais atores integrantes do setor portuário. Este encontro almeja promover uma reflexão profunda sobre o sistema portuário brasileiro e seu posicionamento no cenário internacional. A partir das exposições e debates, com a participação de atores internacionais, pretende-se identificar os grandes problemas que afetam o setor portuário e propor soluções para a melhor atuação dos órgãos reguladores, visando a expansão da capacidade operacional dos portos e a superação dos obstáculos decorrentes de práticas de gestão obsoletas.

O seminário representa uma oportunidade única para alinhar esforços, compartilhar conhecimentos e experiências, e trabalhar coletivamente em prol de um setor portuário mais dinâmico, competitivo e integrado à economia global.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Análise e Diagnóstico dos Processos Atuais - Avaliar de forma crítica os processos administrativos e operacionais vigentes nos portos brasileiros, identificando gargalos, ineficiências e áreas que demandam aprimoramento urgente. Esse objetivo visa fornecer um panorama claro da situação atual, que servirá de base para as propostas de melhoria.

Proposição de Soluções Inovadoras - Desenvolver e discutir propostas de soluções inovadoras para os desafios identificados, com foco na modernização da legislação portuária, na otimização da gestão de recursos humanos e na adoção de tecnologias avançadas para aumentar a eficiência operacional.

Fomento à Colaboração entre Setores - Estimular a colaboração e o intercâmbio de experiências entre os diversos atores do setor portuário, tanto nacionais quanto internacionais, para promover a adoção de melhores práticas e a integração de estratégias alinhadas com as tendências globais do setor.

TEMAS A SEREM ABORDADOS

Modelos portuários no sistema mundial - Apresentação de estudos de casos e experiências de outros países na gestão portuária, visando a troca de conhecimentos e a identificação de tendências globais aplicáveis ao contexto brasileiro.

Sustentabilidade e Financiamento da Infraestrutura no Brasil e seus impactos no Setor Portuário - Buscar alternativas de fontes de financiamentos em infraestrutura, em especial a portuária, dentro de uma perspectiva de sustentabilidade e responsabilidade social. Abordar as questões de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social no setor portuário, incluindo práticas de gestão ambiental e engajamento com as comunidades locais.

Setor Portuário, Logística e Infraestrutura – Debater com os agentes públicos e privados que compõe a cadeia do portuário, da logística e infraestrutura nacional, os desafios e perspectivas sobre o olhar de cada entidade representativa, quais sejam: Governo Federal, Agência Reguladora e Associações.

O modelo regulatório do Setor Portuário e seus desdobramentos judiciais – Apresentar sob a visão do sistema judiciário brasileiro, os desdobramentos que o modelo regulatório do setor portuário brasileiro impõe ao judiciário, para isso, o painel foi estruturado com participação de advogado, magistrado e ministros do Tribunal de Contas da União, do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal.