II Seminário Portos Brasileiros – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos
Os portos brasileiros surgiram na época do Império e possuem papel absolutamente relevante e decisivo para a economia nacional, para a geração de empregos e para o desenvolvimento social e econômico do País.
SEMINÁRIO DOS PORTOS BRASILEIROS 2A EDIÇÃO – OS DEZ ANOS DA LEI DOS PORTOS: AVANÇOS E DESAFIOS, OS PRÓXIMOS DEZ ANOS - Os portos brasileiros surgiram na época do Império e possuem papel absolutamente relevante e decisivo para a economia nacional, para a geração de empregos e para o desenvolvimento social e econômico do País. Compondo a infraestrutura de circulação de bens, conectando produtores e consumidores em nível nacional e mundial, o setor portuário assume posição estratégica e de interesse da própria soberania nacional. Por essas razões, a ordem jurídica consagra uma complexa e analítica regulação normativa, destinada a reger boa parte das relações civis, administrativas, tributárias e trabalhistas que se constituem no universo portuário, entre diferentes atores públicos e privados.
Com o advento da Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, o processo sem precedentes de modernização dos portos nacionais seguiu seu curso, com destaque para as delegações, concessões e arrendamentos, além da previsão de exploração da atividade portuária em áreas privadas, situadas fora das áreas demarcadas para os portos organizados.
Como consequência desse novo marco legal, sobrevieram a elevação dos níveis de investimento e a ampliação da competitividade entre os portos nacionais, incluídos os Terminais de Uso Privado (TUPs), com resultados auspiciosos para o conjunto da economia nacional.
No instante em que a Lei dos Portos completa dez anos de vigência, nada mais oportuno do que celebrar esse momento com a realização de um amplo debate, envolvendo atores vinculados aos segmentos públicos e privados ligados à gestão desse importante setor, contando com a presença de representantes das principais Autoridades Portuárias, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de Operadores Portuários, de Armadores e de Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO).
A troca de visões e de experiências entre esses importantes atores permitirá identificar pontos que demandam aperfeiçoamento no marco legal do setor portuário, dissipando dúvidas e questionamentos que geram insegurança jurídica e que são prejudiciais à expansão do setor portuário, com prejuízos para a sociedade.
Especificações do Curso
Certificado carga horária: 8 horas
Objetivo:
- Geral: conhecer e debater os principais aspectos atuais sobre o papel dos portos brasileiros, passados 10 anos de vigência da Lei 12.815/2013;
- Específicos: debater os desafios e perspectivas para o setor, identificando pontos de estrangulamento e de avanço para a regulação portuária, além dos entendimentos dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União – e os impactos advindos com a Lei nº 12.815/2013.
PALESTRA MAGNA:
10h – Painel I - MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS LEI Nº 12.815 DE 05 DE JUNHO DE 2013: AVANÇO E DESAFIOS, OS PRÓXIMOS DEZ ANOS
Mediadora: Jornalista Kátia Cilene Brembatti
Expositores: Dr. Fabrizio Pierdomenico -
PAINEL 2 - A REGULAÇÃO PORTUÁRIA E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE: ANTAQ, MINISTÉRIO DOS PORTOS, CADE E TCU
Presidente de Mesa: Juiz Federal João Carlos Mayer -
Expositores:
PAINEL 3 - GESTÃO DOS PORTOS BRASILEIROS - ASPECTOS CONTRATUAIS PORTUÁRIOS
Presidente de Mesa: Dr. Vicente Santini -
Expositores:
; Dr. Luiz Rodrigues Wambier -
PAINEL 4 - O DIREITO NO UNIVERSO PORTUÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Presidente de Mesa: Desembargadora Ana Carolina Zaina -
Expositores:
Portos Brasileiros 2a Edição – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos
Modalidade: Presencial.
Data: 25 de agosto de 2023
Horário: 8h às 18h
Local: Bourbon Curitiba Hotel & Suites – Av. R. Cândido Lopes, 102 - Centro, Curitiba - PR
Público alvo
Gestores, servidores, colaboradores, procuradores do setor portuário e demais interessados no tema
Cursos Relacionados
Inscrições abertas
Presencial
27/03/2025
Seminário e Oficina – O Desempenho do Mandato e a Legística
O seminário, com oficina prática, oferecerá às vereadoras, prefeitas e servidores legislativos conhecimentos essenciais para o desempenho eficiente de suas funções parlamentares e executivas.
Detalhes
Encerrado
Presencial
18/11/2024
35 Anos da Constituição do Estado de Mato Grosso
Celebrar os 35 anos da Constituição mato-grossense significa valorizar avanços democráticos e discutir desafios futuros, reforçando seu papel na justiça e cidadania.
Detalhes
Encerrado
Telepresencial
26/09/2024
Seminário Brasileiro da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social
O curso explora a proteção social e os desafios dos direitos trabalhistas no contexto global, com especialistas renomados.
Detalhes
Encerrado
Presencial
29/08/2024
III Seminário Nacional e I Internacional dos Portos Brasileiros - Desenvolvimento, inovação e sustentabilidade
O seminário busca discutir a modernização do setor portuário brasileiro, abordando desafios em infraestrutura, gestão e sustentabilidade para aumentar sua competitividade. O evento foca em soluções inovadoras e estratégias de integração com o cenário global.
Detalhes
Encerrado
Híbrido
16/08/2024
A Gestão Judicial de Conflitos e as Lides Predatórias na Justiça Brasileira
O Seminário "Gestão Judicial de Conflitos e Lides Predatórias na Justiça Brasileira" é uma iniciativa que visa a abordar a complexa realidade da litigiosidade excessiva no sistema judiciário do país.
Detalhes
Encerrado
Híbrido
08/03/2024
Violência doméstica na perspectiva de gênero e políticas públicas
O Seminário aborda combate à violência contra mulheres, com enfoque em gênero e políticas públicas.
Detalhes
Encerrado
Híbrido
11/12/2023
A Reforma do Código Civil - Perspectiva e Transformação
O Direito reflete valores sociais, mas enfrenta desafios para acompanhar mudanças rápidas. A revisão do Código Civil de 2002 busca soluções atuais, com debates regionais e participação democrática.
Detalhes
Encerrado
Telepresencial
09/11/2023
III Seminario Internacional De Investigación Predoctoral En Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social
Este é um seminário destinado a toda a comunidade acadêmica, no qual os doutorandos apresentam seus temas de tese de doutorado, seguidos de um espaço de debate interativo com professores e participantes.
Detalhes
Encerrado
Híbrido
17/08/2023
20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios
Sob a coordenação científica dos Ministros Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues, Juíza Caroline Tauk e do Professor Flávio Tartuce, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza o “CONGRESSO 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL.
Detalhes
Encerrado
Híbrido
04/08/2023
Os Desafios Contemporâneos da Jurisdição Social no Brasil
A Constituição de 1988 garantiu direitos fundamentais, incluindo saúde, educação e trabalho, com foco na dignidade humana. O Brasil ainda enfrenta desafios para alcançar a Justiça Social.
Detalhes
Encerrado
Híbrido
19/05/2023
Recurso de Revista (TST) e Recurso Extraordinário (STF)
O curso visa capacitar advogados no manejo de recursos extraordinários, abordando a complexidade da jurisdição das Cortes Superiores, como o STF. Com renomados juristas, o conteúdo analítico e abrangente explora diretrizes jurisprudenciais.
Detalhes
Encerrado
Presencial
19/05/2023
Sociedade em Rede e Acesso à Informação: (Des)Caminhos da Democracia
O seminário propõe reflexões sobre como garantir participação cidadã saudável e democrática, considerando os desafios em relação à privacidade, segurança de dados, transparência, prestação de contas e combate às “fake News”.
Detalhes
Encerrado
Presencial
16/11/2022
III Encontro Nacional dos Procuradores e Advogados do Sistema CFQ/CRQs
O III ENCONTRO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS DO SISTEMA CFQ/CRQs, relevante fórum jurídico, chega a sua 3ª edição realizado, exclusivamente, de forma presencial
Detalhes
Encerrado
Híbrido
22/09/2022
Gestão e Socioeducação - 10 Anos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Há 10 anos era aprovada a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além de definir responsabilidades dos diferentes entes federativos para uma ação mais qualificada junto a jovens-adolescentes que cumprem medida socioeducativa.
Detalhes
Encerrado
Presencial
08/08/2022
O Município como ente federativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Detalhes
Veja as fotos do evento
Confira como foi o II Seminário Portos Brasileiros – Os Dez Anos da Lei dos Portos: avanços e desafios, os próximos dez anos através das fotos que fizemos.
Seja avisado quando abrirem novas vagas:
